18/11/2009 - Prefeitura entra com mandado de segurança para realização de concurso

A Prefeitura Municipal de Uberaba, por meio da Comissão de Concursos, atendendo determinação do prefeito Anderson Adauto, entra com mandado de segurança para que o concurso público que irá efetivar cargos para o funcionalismo municipal possa ser realizado. A informação é do presidente da Comissão, Romes Belchior da Silva Júnior, que explica o motivo da ação.

“No dia 12 de novembro nós recebemos mais uma notificação do Tribunal de Contas pedindo algumas modificações para as vagas de portadores de deficiência. E, nós consideramos que o conselheiro relator Elmo Brás extrapolou o bom senso, dentro da sua esfera, porque está contradizendo uma determinação do Ministério Público junto ao TCE”, pontua Romes. Segundo a tabela do MP, de uma a quatro vagas oferecidas, não há que se reservarem vagas para deficientes. De 5 a 9, uma vaga. E, acima de 10, aplica-se 10%. “É a tabela considerada pelo STF – Supremo Tribunal Federal também e foi a recomendação do Ministério Público a nós”, explica o presidente, ao dizer que foram feitas as modificações na íntegra, de acordo com o parecer, e que o conselheiro do TCE determinou que de 2 a 4 vagas, uma seja reservada para deficiente.

Ou seja, se para um determinado cargo existem duas vagas e uma for destinada a deficientes, equivale a 50%, o que infringe a legislação municipal, que prevê até 20%, e ao STF, em que o razoável é de no mínimo 5% e no máximo 20%. “Não vamos acatar e por isso entraremos até esta sexta-feira, dia 20, com o mandato de segurança, uma vez que o Ministério Público acatou e disse não ter empecilhos para a realização das provas”, fecha Belchior. Quanto aos candidatos que desistiram de prestar o concurso, devem aguardar a liberação do edital, onde estará previsto a devolução da taxa de inscrição com correção. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: concurso.pmu@uberabadigital.com.br.

Ipserv – Quanto ao concurso do Ipserv - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba, o presidente da Comissão alerta que as provas serão realizadas no dia 29, domingo, a partir das 14h, na Escola Municipal Boa Vista. Cerca de 40 funcionários da Fundep - Fundação de Desenvolvimento de Pesquisa, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que é a instituição responsável pela realização do concurso, estarão em Uberaba para coordenar os fiscais, que serão funcionários da própria escola.

“Como é na Escola Boa Vista que são realizados os provões do Governo Federal e a Universidade Aberta, os servidores já estão acostumados com as avaliações e a Fundep achou viável desta forma”, explica Romes. Estão disponíveis oito vagas para os cargos de agentes previdenciários, que exige 2º grau completo. E, seis vagas para analistas previdenciários, que estabelece curso de nível superior, com especialidades de médico do trabalho, contabilidade, secretário executivo, serviço social e gestão de pessoas. As remunerações variam entre R$ 600,00 a R$ 1.500,00, dependendo da vaga preterida. 560 pessoas se inscreveram aos cargos.

A partir de sexta-feira, dia 20, os candidatos começam a receber o CDI - Comprovante Definitivo de Inscrição, onde constará o horário e o local da prova, entregue no endereço disponibilizado no ato da inscrição. Também no site da Fundep (www.fundep.ufmg.br) o inscrito poderá retirar o comprovante.

Departamento de Comunicação

Keyla Cristina (Keké)