23/03/2017 - Municípios da região avaliam adesão ao SISBI do Ministério da Agricultura

O Convale (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Grande), formado pelos 13 municípios que compõem também a Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande) e presidido por Paulo Roberto Barbosa, prefeito de Planura, dá um novo passo com a finalidade de aderir ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Alimentos (SISBI) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), através de esclarecedora palestra quarta-feira (22), na sede da Amvale, em Uberaba, ministrada pela auditora fiscal do Ministério, Adriana Cássia de Oliveira, para gestores dos municípios da região. Iniciativa recebe todo apoio do presidente e vice-presidente da Amvale, respectivamente, prefeitos Rui Gomes (Pirajuba) e Paulo Piau (Uberaba), reconhecendo que a implantação do sistema fomenta o desenvolvimento regional e fortalece a economia dos municípios a ele integrados.

Uma vez autorizados pelo Ministério da Agricultura, estabelecimentos frigoríficos, laticínios e entrepostos de pescado, mel e derivados, poderão ampliar o âmbito de comercialização de seus produtos para todo o território nacional sem nenhuma restrição legal. Sem a adesão ao SISBI os estabelecimentos que trabalham com produtos de origem animal nesses municípios só podem fazer a comercialização de seus produtos dentro do município, restringindo dessa forma a capacidade de ampliação da produção e do número de vagas no mercado de trabalho regional. Para os consumidores a adesão dos municípios ao sistema de inspeção representa uma maior oferta de produtos com maior qualidade e segurança de consumo atestada.

A auditora fiscal Adriana Cássia de Oliveira explicou, em detalhes, todas as diretrizes que regem o processo de adesão ao SISBI por consórcios públicos e que podem se tornar sistemas equivalentes ao SIF (Sistema de Inspeção Federal). “Tem que atender a uma série de requisitos que são necessários se, de fato, está atuando de forma equivalente”, expôs.

A grande vantagem tanto para o empresário quanto para o município é que vai ser agregado valor ao produto e fazer com que essas indústrias possam crescer e vender para todos os municípios brasileiros, com reflexo direto no desenvolvimento da região.

De acordo com o secretário Executivo da Anvale, Vicente Araújo Neto, a partir desse primeiro evento os prefeitos dos 13 municípios associados à entidade enviam o ofício de adesão ao Sisbi, juntamente com o estudo da legislação de cada município, como forma de se fazer a adequação de equivalência.  “Com essa equivalência jurídica, entre todos os municípios interessados, vai permitir ao Convale fazer o guarda chuva legislativo para que o processo possa avançar  com sucesso e efetivar o SISBI  regional e, assim, todos os produtos produzidos na nossa região possam ser vendidos no Brasil inteiro e com o selo de inspeção animal”, diz. 

Foi dado prazo de dez dias para adesão. Um novo encontro será realizado agora no início de abril próximo. “Cada vez mais a  tendência é da gente é encurtar o prazo para que os procedimentos possam fluir e obter sucesso nessa empreitada”, destacou Vicente Araújo Neto. 

O secretário municipal do Desenvolvimento do Agronegócio de Uberaba, Luiz Carlos Fernandes Saad, foi enfático: “O prefeito que quiser que o seu município desenvolva, ele tem que aderir ao SISBI”.  Manifestou sua satisfação em ver que todos os municípios representados foram unânimes e sensíveis ao que foi proposto. “É importante colocar tudo isso em prática para o desenvolvimento chegar na nossa região, formalizando as pequenas  ou médias indústrias ou qualquer pessoa que queira desenvolver um negócio no seu município. Vai funcionar muito bem”, concluiu.

Os municípios recebem o acompanhamento jurídico do consultor Jurídico do Convale, advogado Fabio Macciotti.

Saiba mais - O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA), padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção com o Serviço Coordenador do SISBI. Para obtê-la, é necessário comprovar que têm condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.

Lúcio Castellano – MG 04052 JP

Assessor de Comunicação da Amvale