18/05/2017 - Sedec discute direcionamentos para o início das obras da ZPE em Uberaba

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Uberaba, José Renato Gomes, recebeu, nesta quarta-feira (17), representantes do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Leonardo Rabelo de Santana e Leonardo Ohama Ganem, que juntamente com os representantes da família do proprietário da área Renato Miranda Caetano Borges, Rodrigo Caetano Borges, Mário Renato Palmério Assumpção, a arquiteta Herica Beatriz de Freitas e João Luiz Rodrigues da Cunha, da empresa de consultoria ambiental contratada pela família e o procurador adjunto do município, André Luiz Estevam de Oliveira, discutiram novos rumos das negociações sobre a Zona de Processamento de Exportação em Uberaba.
 
De acordo com Leonardo Rabelo, o Conselho Nacional da ZPE aprovou uma prorrogação de prazo para comprovação de início de obra, diretamente condicionada a um plano de trabalho. “Vamos identificar o que será feito, para justificar e começar uma fase de ação dessas iniciativas pretendidas. Discutimos com a prefeitura quais as propostas de ação e como deverão ser desenvolvidas. A ideia não é apenas de cobrar, mas também de auxiliar no processo de implantação”, ressalta.
 
O secretário José Renato destacou o acompanhamento da Sedec nos trâmites burocráticos, como o processo de urbanização da área pertencente à família Caetano Borges, que deverá ser concluído em, no máximo, 60 dias. “O decreto do governo federal foi para a instalação da ZPE neste local, onde é uma propriedade privada e de área rural. Por isso precisamos aguardar a regularização”, completa. Depois dessa etapa de regularização territorial, o plano de trabalho segue os trâmites normais de documentação e licitação para o licenciamento ambiental.
 
Ele ainda lembra que foi enviado à Câmara Municipal o projeto do PPA para reserva no orçamento para o início das obras, marcado para 18 de junho de 2019. “Até dia 31 de dezembro de 2019, teremos que ter concluído um mínimo de 10% da obra”, diz.
 
ZPE - As Zonas de Processamento de Exportações são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação. Como instrumento de política industrial, as Zonas buscam fortalecer a balança de pagamentos, atraírem investimentos estrangeiros, fortalecer a competitividade das exportações brasileiras, gerar emprego e difundir novas tecnologias no país, por meio de acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos. Para a aquisição de bens e serviços no mercado interno, há suspensão da cobrança do IPI, Cofins e PIS/PASEP, dentre outras vantagens.
 
Jorn. Monica Cussi
Secom Pmu