05/07/2017 - Sedec reúne donos de bancas de jornal para discutir regularização

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo – Sedec reuniu nesta terça-feira (04), os donos de bancas de jornais e revistas visando discutir a regulamentação desses empreendimentos que estão ocupando espaços públicos no município, como praças e calçadas.
 
A secretaria tem trabalhado na regularização dos comércios que estão em praças públicas, já tendo realizado duas audiências públicas, 29 ouvidorias nas praças e assinado contratos com 12 comerciantes. O intuito da legislação é de garantir uma segurança jurídica para esses estabelecimentos que não constam no cadastro imobiliário da prefeitura, por ocuparem áreas públicas e calçadas.
 
“Essa foi uma reunião muito produtiva, onde começamos a estudar a possibilidade de formular um novo desenho com relação às bancas, pois entendemos que o comércio de revistas e jornais tem um diferencial e que não podem ser tratados da mesma maneira que estamos lidando com os quiosques, pois são produtos diferentes, com remuneração e lucratividade diferente”, pontua o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, José Renato Gomes.
 
Os pontos apresentados na reunião serão levados ao prefeito Paulo Piau e a Procuradoria Geral do município, para que seja feita a análise e assim determinar se as medidas poderão ser tomadas ou não. Durante a reunião foram apresentadas propostas para que as bancas não precisem investir na padronização por meio de container, conforme terá de ser feito pelas bancas de alimentação.
 
A proposta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico ainda prevê que as bancas tenham um desconto no aluguel para que atuem como pontos de informação turística da cidade. Os jornaleiros teriam de fazer os cursos indicados pela Sedec, de capacitação para melhor atender aos turistas da cidade, além de visitarem os museus, as igrejas, memoriais e Peirópolis.
 
Cada um dos presentes ainda fizeram sugestões quanto a ampliação de tipos de produtos que podem ser comercializados nas bancas de jornais para complementar a renda. Incluindo camisetas, acessórios esportivos, mapas da cidade, suvenir, brinquedos e ingressos de eventos, como permitidos.
 
“Queremos sair com uma proposta mais adequada, para que eles possam permanecer na sua atividade, podendo ampliar e assim colaborar com o município no desenvolvimento de seus negócios”, afirma Gomes.

A secretária adjunta da pasta, Anne Roy Nóbrega pontua a importância da participação de quase todos os proprietários de bancas de jornais que estão instalados a mais de 8 anos no município. “Pela conjuntura econômica e a estrutura de evolução das bancas de jornal nós temos que tratá-los de maneira diferente. Impor a retirada das bancas das calçadas ou um padrão igual aos dos quiosques, seria matar a atividade e esse em nenhum momento é o interesse do poder público”, enfatiza Nóbrega.
 
Para o jornaleiro, João Darc da Silva, instalado na avenida da Saudade, a reunião foi muito produtiva, onde todos puderam sair muito esclarecidos quanto a legislação. “Estamos dispostos a regularizar e a pagar os tributos necessários. Só não podemos arcar com muitos encargos”, afirma. Já no caso do dono da banca de jornal do Abadia, Marcos Antonio de Oliveira, a reunião também foi boa para esclarecer alguns pontos, mas o importante será a possibilidade de trabalhar legalizado, com um alvará que dará mais segurança para investir na banca.
 
Jorn. Natália Melo
Comunicação PMU