27/12/2017 - Prefeitura paga restante do 13º salário

A Prefeitura Municipal de Uberaba anunciou que o pagamento do 13º salário do funcionalismo para os que recebem acima de R$ 2.500,00 líquidos, cerca de, 25% dos servidores, será creditado no dia 28. Os que recebem até esse valor, ou seja, a maioria dos servidores já recebeu o benefício antes do Natal.

Segundo a Secretaria da Fazenda, o Município recebeu parte do que o Estado deve do repasse constitucional do ICMS, além de parcela do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, Recursos Vinculados, Simples Nacional e recursos oriundos do IPI, além de parcela do FEX – Fundo de Fomento as Exportações, com isso será possível arcar com o compromisso com os servidores.

Dívida do Estado - No entanto, o Estado de Minas Gerais ainda deve cerca de R$ 9 milhões para Uberaba somente da cota parte do ICMS que é um recurso da cidade e que por Lei deveria ser repassado uma vez por semana. Segundo o secretário Wellington Fontes, alguns pagamentos ainda estão sendo prejudicados pela falta desse repasse, como fornecedores e a cota de pagamento das rescisões prevista para dezembro, que deverá ser paga em janeiro ou assim que houver a regularização do ICMS. Já tramitam na Justiça várias ações contra a postura do Estado na retenção do recurso de direito dos Municípios, algo até então sem precedentes em Minas Gerais. “Estamos fazendo um grande esforço para cumprir o restante do nosso compromisso com o servidor. O prefeito Paulo Piau determinou prioridade nesse pagamento. Infelizmente em função disso teremos alguns contingenciamentos não previstos com fornecedores e rescisões, mas faremos um esforço ainda maior para resolvermos já em janeiro”

Secom/PMU