23/02/2018 - Cohagra e Procon atuam para assegurar direitos de mutuários por construção de muros em unidades do PMCMV

Após a decisão de descredenciamento da empresa do Grupo Sim Serviços e Terceirizações Ltda, responsável pela construção de muros em imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, a Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra) está estabelecendo parceria com a Fundação Procon Uberaba para auxiliar e orientar os mutuários nas negociações com a referida empresa, no que tange à devolução de prestações pagas ou a conclusão de serviços iniciados.

De acordo com o vice-prefeito e presidente interino da Cohagra, João Gilberto Ripposati, todas as tratativas estão sendo realizadas e a intermediação do Procon terá o objetivo de resguardar os clientes quanto ao cumprimento das cláusulas contratuais. “Estamos buscando o Procon e eles serão aliados dos consumidores que fizeram os contratos. Vão conduzir este processo de entendimento e negociação com a empresa, com o objetivo de encontrar soluções e atuar na defesa dos consumidores. Esta questão nos alertou e vamos reunir a direção da Cohagra visando a decisão de não dar sequência a este tipo de trabalho, uma vez que não foi bem-sucedido”.

O Procon Uberaba esclarece que, para o atendimento, os interessados deverão ligar no telefone (34)3334-9105, das 8h às 12h, para que seja feito o agendamento prévio. No contato telefônico, serão informados todos os documentos e cópias necessárias para instauração do processo administrativo.

Segundo o Procon, diversas pessoas já procuraram o atendimento e processos já foram abertos. Em conjunto com a Cohagra, o objetivo é estabelecer uma mobilização especial que ofereça toda a atenção necessária na intermediação.

O caso - Mediante fiscalização do Departamento de Engenharia, apuração de denúncias e notificação, a Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande – Cohagra optou por descredenciar a empresa do Grupo Sim Serviços e Terceirizações Ltda, responsável pela construção de muros em imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Conforme informações da Companhia, antes de optar pelo descredenciamento, todas as medidas administrativas foram adotadas, sendo possível constatar o risco real de não cumprimento das obrigações da empresa com os mutuários.

Vale lembrar que a Cohagra não transfere recursos para a empresa, nem tão pouco possui responsabilidade sobre a execução da obra. A negociação é feita entre mutuário e a empresa credenciada. O processo licitatório que credenciou a empresa SIM ocorreu de forma transparente, sendo que a mesma apresentou, na época, todas as exigências técnicas e documentais previstas no Edital.

A Cohagra verificou que eram plausíveis as reclamações dos mutuários, levando assim a notificação da empresa e agora ao descredenciamento, que ainda resultará na aplicação das penalidades decorrentes do não cumprimento das obrigações previstas no edital.

Destaca-se ainda que o Grupo Sim se comprometeu a devolver as prestações pagas pelos contratantes, em parcelas, bem como concluir as construções iniciadas. A Cohagra discute a possibilidade de que outra empresa assuma os compromissos pactuados para a continuidade das construções.

Luiza Carvalho – Jornalista

Secom/PMU