04/04/2018 - Ripposati reúne moradores para regularização de áreas das Chácaras Bouganville

O vice-prefeito e presidente interino da Cohagra, João Gilberto Ripposati, realizou uma reunião na noite desta segunda-feira (2) para tratar sobre a situação da regularização de posseiros em área das Chácaras Bouganville. O encontro foi com a assessoria jurídica e técnicos da companhia habitacional e moradores envolvidos.

Segundo Ripposati, a reunião foi positiva e dentro das expectativas. “Este foi o início, o primeiro passo firme para a regularização fundiária urbana. É uma demanda antiga que tenho acompanhando desde quando fui legislador, e ter a inclusão e a aprovação da proposta no Plano Diretor agora permite regularizar uma situação como aquela, que se arrasta por 20 anos”, destaca Ripposati.

De acordo com a Cohagra, no local denominado Chácaras Bouganville residem aproximadamente 30 famílias, cuja posse é precária há mais de 20 anos. A diretora de Assuntos Jurídicos, Juliane Sallum de Resende, explica que se trata de área pública e o município tem interesse em tornar legítima a ocupação que esteja de acordo com o Plano Diretor, permitindo que as famílias residentes possam buscar melhores condições de habitabilidade.

“A regularização fundiária urbana ganhou uma importante aliada, a Lei 13.465/2017, cujo objetivo é desburocratizar o procedimento legal e permitir que Municípios, Estados e União possam, enfim, conferir títulos de propriedade aos moradores que ocupam de forma sustentável os espaços disponíveis. Diante da nova modalidade legal e de todo o trabalho desenvolvido nos últimos meses em prol da Regularização Habitacional, o Programa Minha Casa Legal, desenvolvido pela Cohagra, irá contribuir para zerar definitivamente a ocupação irregular do espaço urbano e promover a habitação com dignidade e qualidade de vida”, esclarece ela.

Também é importante ressaltar que o imóvel regularizado permite que o morador possa obter financiamentos para melhorias no imóvel e, consequentemente, há o resgate da cidadania e crescimento econômico e social da cidade.

Agora, segundo Riposatti, os moradores devem reunir as documentações solicitadas para entregar na Cohagra, que dará início aos processos necessários. “Vamos trabalhar nessa demanda para avançar e resolver. A lei federal aprovada em 2017 permite um avanço na regularização. A Cohagra sai à frente iniciando todo esse processo, assim como fará em outras áreas como Peirópolis, Capelinha do Barreiro e outras localidades tanto urbanas quanto rurais. O objetivo é resgatar a cidadania dessas pessoas que querem e sonham ver sua casa regularizada, bem como vai possibilitar a busca por melhorias de infraestrutura a esta população”.

Luiza Carvalho – Jornalista

Secom/PMU