28/10/2018 - Palestra sobre a Lei Maria da Penha fecha a programação do Outubro Rosa aos servidores da PMU

A Secretaria de Administração da Prefeitura de Uberaba, por meio da Comissão Multidisciplinar de Atenção à Saúde do Servidor (Comass), fechará a programação do Outubro Rosa com palestra voltada aos servidores do município no dia 30 de outubro. A iniciativa, que acontecerá no anfiteatro do Centro Administrativo da PMU, às 14h, trará como tema a Lei Maria da Penha e a palestra com a diretora do Centro de Referência da Mulher, Juciara Moura.  

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no país. O nome homenageia a história da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato.

O julgamento de seu caso foi lento exatamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher. Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo "qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial".

Segundo informações do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) disponibilizadas pelo Governo Federal, o Ligue 180, canal para denúncias de violência contra a mulher, recebeu 72.839 notificações apenas no primeiro semestre deste ano. A violência física foi o crime mais registrado no período, com 34 mil casos, seguida da violência psicológica, com 24.378, e da violência sexual, correspondendo a 5.978 casos.

Luiza Carvalho – Jornalista

Secom/PMU