24/04/2019 - Pedido de vistas ao projeto de reajuste prejudica os servidores municipais

Após pedido de vistas ao Projeto de Lei 114/2019, sobre o reajuste dos servidores municipais, pelo vereador Fernando Mendes, o novo adiamento da pauta preocupa a Prefeitura de Uberaba. O Executivo, que manteve sua postura de responsabilidade financeira ao reiterar o percentual de 8.8% de reajuste, esteve representado no plenário pelos secretários de Administração e de Governo, Rodrigo Vieira e Luiz Dutra, respectivamente e pelo assessor geral de Planejamento, Jorge Cardoso Macedo.

Dutra posicionou que o Executivo já fez suas negociações com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMU) e, dentro da responsabilidade de governança, o reajuste que pode ser feito é o que está proposto pelo projeto. Outra negociação só será possível no segundo semestre, se as condições financeiras melhorarem.

Riscos ao trabalhador. “Este novo adiamento nos preocupa e muito, pois a maioria dos servidores sofre prejuízos com isso, e o próprio sindicato já se manifestou aceitando as negociações futuras, ao qual fizemos compromisso. Este projeto poderia ter sido votado hoje, já que se acumulando março, abril e maio, não sabemos se será possível ter caixa suficiente para pagar de uma só vez. O vereador Fernando Mendes pediu vistas, e quero crer que ele tenha responsabilidade para com estes 9.200 servidores, maioria formada por pais e mães de famílias, que anseiam por receber o reajuste”, frisou o secretário de Governo.

O secretário Rodrigo Vieira também reforçou a preocupação reafirmando sobre o papel em defender o servidor. “Somos 9.200 famílias e devemos ter responsabilidade para com a maioria. O Governo está pagando em dia e prioriza o servidor, e um exemplo é o Plano de Carreira. Nesta semana ouvimos muitos servidores, e eles anseiam por estes 8,8%. Portanto nos preocupa mais um adiamento. Temos o compromisso com o sindicato, que é quem representa a categoria, para nova discussão no segundo semestre e para avaliar as possibilidades à época”, explica Vieira.

O secretário avalia que o Município está agindo de forma responsável e com seriedade, sem jogo político e com verdade ao trabalhador. Ele observa que a economia do País ainda não se recuperou e os repasses do Estado continuam em atraso. “Temos que ter pé no chão para priorizar o salário do servidor em dia, além dos benefícios. A gente respeita o pedido de vistas ao projeto, mas a cada dia que passar não poderemos assumir o compromisso de pagar o retroativo de uma só vez”.

Benefícios - Entre os projetos mais importantes do atual governo, no que tange às políticas voltadas ao servidor público, está o Plano de Carreira. Instituído pela Lei Complementar 499/2015, para os servidores da governança pública e da seguridade social, e também pela Lei Complementar 501/2015, para os professores e outros profissionais do magistério, os Planos de Carreira em especial a incorporação de vantagens temporárias no vencimento, como a produtividade, e a cada cinco anos garante ao servidor, além da reposição das perdas, um ganho real de 10%.

A renovação do Plano de Saúde também garantiu benefícios ao servidor municipal. Mesmo com riscos à continuidade do plano, em razão das dificuldades financeiras, a Prefeitura de Uberaba mobilizou todos os esforços e contratou novo plano de saúde. Esta garantia é somada a outros benefícios como o auxílio-alimentação, que na atual gestão municipal já teve um salto de R$320 para R$500.

O servidor efetivo tem uma carteira de benefícios, portanto, que garante estabilidade, plano de saúde, ticket alimentação, plano de carreira e salários acima do valor de mercado. A jornada do servidor efetivo é de seis horas diárias. Outra importante ação da Prefeitura de Uberaba foi a realização do Concurso Público, que ofertou 1209 vagas em diversas áreas e, até o momento, já convocou 1987 servidores, ultrapassando a oferta inicial de oportunidades.

Falta de repasses - A Prefeitura de Uberaba ainda sente os efeitos dos não repasses obrigatórios pelo Governo do Estado de Minas Gerais, no período de 2015 a 2018. Dados da Associação Mineira dos Municípios (AMM) mostraram que a dívida é de R$124.376.439,52. Desse montante estão repasses do ICMS, Fundeb, Saúde (Cosems MG), ICMS (juros e correções), PISO Mineiro de Assistência Social Fixo, Transporte Escolar e Fundeb 2018 (retidos do ICMS e IPVA para a educação).

Mesmo com a recente revogação pelo Estado do decreto 47.296/17, de 27 de novembro de 2017, e da assinatura do acordo entre AMM e o governo estadual, para a quitação da dívida de R$7 bilhões referentes ao confisco de repasses constitucionais por parte do Estado, as dificuldades ainda colocam alerta às ações municipais. Dados da AMM também mostram que a dívida de 2019 do Estado com o município soma R$20.483.916,07, que junto com a dívida anterior (2015-2018) dá o total de R$144.860.355, 59.

Na Saúde, o Estado deve o município de Uberaba nos repasses com o Fundo Municipal de Saúde com Hospital Regional e UPAS. Valores da Secretaria de Saúde apontam que do Hospital Regional são R$14.407,768,97; das UPA São Benedito R$1.875.000,00; e UPA Mirante R$3.125.000,00. Valores esses que têm sido disponibilizados pela atual administração municipal, visando à manutenção dos serviços públicos.

Jorn. Luiza Carvalho 23/04/19