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Junta Comercial está encerrando atividades em seis municípios visando à redução de gastos
A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Sedec) está acompanhando de perto os desdobramentos do fechamento da unidade da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) em Uberaba. O município será parceiro para manter atendimento da entidade por meio da Sala Mineira do Empreendedor, projeto que já funciona sob convênio com a Jucemg e Sebrae.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, José Renato Gomes, a atuação do município nesta pauta já vinha ocorrendo internamente, por meio de agendas e ofícios à Jucemg acompanhando a situação do atendimento. “Estamos atentos à qualidade do serviço e mantendo agendas neste sentido desde 2017, já as mudanças com a informatização dos processos já vinham acontecendo gradativamente”, observa ele.
José Renato revela que uma das tratativas em alinhamento com a Jucemg é um termo de cessão para que um servidor da Junta continue atuando no espaço da Sala Mineira do Empreendedor. O ofício com o pedido foi encaminhado à entidade no dia 3 de maio. “Já recebemos uma resposta com manifestação positiva do presidente da Jucemg neste sentido, em documento do dia 1º de julho, e já estamos trabalhando na consolidação desta solução para Uberaba. Os empresários não ficarão desamparados, e vamos continuar atentos a todas as melhorias e demandas que se fizerem necessárias para cobrarmos do Estado”, pontua o secretário.
Após a notícia do fechamento da unidade em Uberaba nesta semana, a Sedec reforçou as tratativas para busca de solução rápida e também esteve com representantes do Sindicato dos Contabilistas, o Sindcont, para compreender a situação dos atendimentos e gargalos que podem ser sanados. Uma das observações é que, com a tendência de migrar os processos do papel para o online, a instituição precisa reforçar a qualidade dos sistemas e dos atendimentos em outros canais de contato.
Posicionamento – A Jucemg informou oficialmente, nesta sexta-feira, que com maioria dos protocolos feitos por site, seis unidades do interior serão fechadas. A nota explica que a ação está “em alinhamento com a política econômica do governo do Estado na busca pela contenção de despesas e melhoria da qualidade do serviço prestado ao cidadão”. Serão fechadas, gradativamente, as unidades de Uberaba, Juiz de Fora, Uberlândia, Varginha, Governador Valadares e Montes Claros. A Jucemg afirmou, porém, que o atendimento presencial continuará sendo mantido normalmente por servidores da Junta, “que autuarão em dependências de outros órgãos e entidades parceiras do governo estadual”.
Este é o caso de Uberaba, em que a Sala Mineira do Empreendedor dará o apoio ao atendimento. “A mudança do papel para o online é um caminho inevitável no processo de desburocratização, e este fechamento não é só em nosso município, o que reforça a tendência. A Prefeitura de Uberaba também se destaca nessa premissa de facilitar os serviços públicos e oferece diversos serviços online, sem mais necessidade do cidadão vir ao Centro Administrativo, já que a plataforma do Facilita Tudo disponibiliza os caminhos e os processos são realizados com muito mais agilidade. É economia em tempo e papel”, destaca José Renato Gomes.
De acordo com dados da Jucemg, citando ociosidade dos espaços físicos de atendimento no interior, das mais de 304 mil solicitações protocoladas este ano na Jucemg, 99,81% foram feitas pelo site. Desse total de solicitações em 2019, apenas 340 foram protocoladas presencialmente nas seis unidades próprias do interior citadas.
Sala Mineira do Empreendedor – O secretário José Renato Gomes salienta que Uberaba foi referência no modelo utilizado no Estado de Minas Gerais para disseminar o projeto Sala Mineira nos outros municípios. A Sala do Empreendedor de Uberaba foi inaugurada em 2015. Pioneiro, o projeto ganhou o prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor em 2016, e se tornou exemplo no estado em 2017, contando hoje com mais de 160 municípios aderentes.
A Sala Mineira do Empreendedor, inaugurada em 2018, é resultado de um acordo de Cooperação Técnica, firmado entre Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Prefeitura Municipal de Uberaba para melhorar e simplificar o ambiente de negócios. Funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, na Rua Vigário Silva, 309, 3° piso, no mesmo prédio do SINE Municipal de Uberaba.
Jorn. Luiza Carvalho
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