05/09/2019 - Uberaba avança em tratativas da ZPE com o Governo Federal

A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Uberaba estará em pauta na próxima reunião do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CNZPE), prevista para ocorrer até o final do mês de setembro em Brasília. A reunião é importante e decisiva já que Uberaba espera desde março a votação do novo pedido de prazo para as obras de infraestrutura. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação de Uberaba, José Renato Gomes informa que será protocolado na segunda-feira (9) o projeto atualizado da ZPE de Uberaba, que já prevê inclusive alterações alfandegárias previstas em lei e agora regulamentadas na publicação do decreto 9.995, do dia 30 de agosto.

O referido decreto, de acordo com José Renato, é positivo para Uberaba, já que simplifica os procedimentos para a implantação de ZPEs, racionalizando o processo de alfandegamento nas áreas de movimentação e despacho de mercadorias. “Na realidade as ações de Uberaba se baseiam na Lei 11.508/2007, e a publicação do recente decreto apenas readequou detalhes que se desencontravam da legislação vigente. Ele pode ser novidade a muitas pessoas, mas para nós o que muda não é novidade, pois já nos norteamos pela lei e temos um projeto 100% adequado ao que é exigido. Isso não afeta nosso planejamento; pelo contrário, nos dá mais segurança e prazo. A simplificação do alfandegamento, assim como já funciona na ZPE de Pecém, deve nos gerar uma economia significativa que pode chegar a 40%”, ressalta José Renato Gomes.

O assessor de Assuntos Estratégicos Regionais e diretor-executivo da ZPE de Uberaba, Glauber Faquineli, explica que das 25 ZPE's do Brasil, apenas uma está em funcionamento, em Pecém, no Ceará, graças a uma siderúrgica âncora que realizou todo o investimento. “O trabalho da Prefeitura de Uberaba em relação à ZPE tem evoluído significativamente para que o projeto tenha planejamento, cronograma e força jurídica necessária para que obtenhamos toda aprovação do Governo Federal, que tem sido grande parceiro e está nos orientando de perto em todos os trâmites”.

Trabalho sério - José Renato explica que o prazo para que Uberaba iniciasse as referidas obras de infraestrutura findava em julho, porém o município se antecipou ao prazo protocolando em março o pedido de atualização das datas. “Este pedido não foi votado no tempo esperado, pois o Governo Federal ainda estava em fase de ajustes e o Conselho Nacional, que tem a atribuição de votar a pauta, não havia sido nomeado. Neste período avançamos em importantes tratativas internas para regulamentar a área onde está localizada à ZPE, que pertence a terceiros, e já estamos viabilizando uma permuta de ativos para que a Prefeitura tenha autonomia do espaço. Portanto o trabalho está a todo vapor”, destaca o secretário.

As tratativas da Prefeitura de Uberaba junto ao Governo Federal foram reforçadas logo após a publicação do Decreto 9.933/2019 no Diário Oficial da União, que nomeou no dia 24 de julho o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CNZPE). A ação imediata foi uma reunião no dia seguinte à publicação, com a secretária-executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CNZPE), Thaíse Dutra. A agenda ocorreu via telefone com a participação do secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, José Renato Gomes; o secretário de Planejamento e Gestão Urbana, Nagib Facury; o Assessor de Assuntos Estratégicos Regionais e diretor-executivo da ZPE de Uberaba, Glauber Faquineli, e equipes envolvidas.

Outra importante ação recente foi a realização de mais uma visita in loco à ZPE de Pecém, no Ceará, sob orientação da CNZPE. Representada pelo arquiteto e urbanista Daniel Rodrigues, que é superintendente de Planejamento Urbano da Seplan, o objetivo da PMU foi trocar informações estratégicas do funcionamento da ZPE e sobre a aplicação de alfandegamento, já que em Pecém o projeto já está consolidando sua segunda etapa.

Para José Renato Gomes, o trabalho sério dos últimos anos fez com que o projeto da ZPE fosse de fato possível e concreto. “O que recebemos no início da gestão foi simplesmente um pedaço de papel, um decreto em uma terra de terceiros. O que fizemos daí em diante foi legalizar e corrigir a estruturação jurídica a fim de viabilizar o projeto, pois como estava ele não se viabilizaria. Estamos fazendo um trabalho para que o projeto obtenha sucesso no futuro. Se não tivéssemos feito todo este processo minucioso para fortalecer a ZPE, o projeto já não mais existiria”, ponderou o secretário.

Jorn. Luiza Carvalho