30/10/2019 - Município adota medidas contra nova liminar que suspende feriado da Consciência Negra

A Prefeitura de Uberaba defende novamente o feriado da Consciência Negra em face a uma nova liminar concedida pelo Tribunal de Justiça por meio de ação do Sindicomércio, suspendendo o feriado previsto para o dia 20 de novembro. A Fundação Cultural de Uberaba destacou que não tem medido esforços para derrubar a liminar.

Conforme esclarece a Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município, o Sindicomércio propôs Ação Ordinária visando à suspensão do feriado, sob o fundamento de contrariar a Constituição Federal, porém nesta ocasião o juiz não concedeu a liminar. Houve contestação por parte do Município de Uberaba, tendo a Procuradoria sustentado a legalidade da decretação do feriado, inclusive ressaltando a sua justeza e relevância, como marco comemorativo de um fato relevante, caracterizado pela luta histórica de valorização e independência dos negros.

O Sindicomércio, não concordando com a decisão do juiz local, interpôs recurso de Agravo de Instrumento, tendo o Tribunal de Justiça concedido a liminar para suspender o feriado da Consciência Negra. No Tribunal, o Município voltou a defender a legalidade do referido feriado e sua adequabilidade e consequente marco histórico de uma etnia, estando o julgamento designado para o dia 14 de novembro, quando será definido se permanece a suspensão, até o julgamento de mérito da ação, ou se o feriado será mantido.

O procurador Geral, Paulo Salge, sem emitir juízo de valor conclusivo sobre a questão, esclarece que o Município de Uberaba, através de sua Procuradoria, adotou todas as providências jurídicas cabíveis e previstas em lei, no contexto defensivo e da estrita legalidade do ato, mas ressalta que a decisão final cabe ao Tribunal de Justiça.

O Dia da Consciência Negra foi instituído pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data marca a morte de Zumbi dos Palmares, reconhecido pela luta de resistência contra a escravidão no Brasil e líder do Quilombo dos Palmares, o maior quilombo da época do período colonial no país. De acordo com dados de 2015, do Governo Federal, o 20 de novembro é considerado feriado em mais de mil cidades.

Jorn. Luiza Carvalho