19/02/2020 - Vara da Infância e Juventude libera a presença de crianças e adolescentes no Carnaval Bicentenário

A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Uberaba liberou a presença de crianças e adolescente no Carnaval Bicentenário julgando procedente o requerimento da Fundação Cultural de Uberaba para a permanência de menores de idade acompanhado de seus responsáveis legais que acontecerá nos dias 22 e 23 de fevereiro na Praça da Mogiana.

Quem deferiu o pedido foi o Juiz de Direito Luiz Augusto de Souza Melo. Na decisão expedida pelo órgão consta: “Ressalte-se que, o que faz impedir a entrada de menores é a evidente situação de risco, o que não é o caso dos autos, em razão das peculiaridades do evento, de natureza cultural.”

Também afirma que: “Trazidos ao presente caderno processual, documentos relativos às medidas básicas de segurança do evento, ou seja, projeto arquitetônico, edital do evento com as regras de comercialização de alimentos e bebidas, contratação de empresa privada de segurança, filmagem, formas de acesso ao evento pelo público, entre outros. POSTO ISSO, julgo procedente o pedido inicial e, assim, defiro o pedido de alvará para o ingresso e permanência de crianças e adolescentes no evento...”.

Para que haja total segurança dos menores, o órgão protetor também estará presente no local fiscalizando e fazendo cumprir as determinações judiciais como a identificação de menores através de pulseiras; menores só entram acompanhado de responsáveis identificados com autorização por escrito pelo responsáveis legais caso estejam acompanhados de outros; sejam fixados cartazes anunciando venda proibida para menores, dentre outros.

Jorn. Izabel Durynek
Assessoria de Comunicação – FCU