26/02/2020 - Emissão de Carteira de Trabalho impressa estará suspensa a partir do dia 29

A Prefeitura de Uberaba foi oficializada, na última semana, que será interrompido o atendimento para emissão de Carteira de Trabalho em versão impressa. A informação é da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, por meio do SINE Municipal. O ofício foi assinado por João Carlos Gontijo de Amorim, Superintendente Regional do Trabalho em Minas Gerais, aos SINEs, UAIs, Prefeituras e Sindicatos.

A substituição oficial do documento impresso pela versão digital foi determinada pelo Ministério da Economia em setembro do ano passado e, no ofício, a Superintendência Regional do Trabalho reforça que o processo de contratação passa a exigir apenas o número de inscrição do CPF daqueles que serão contratados. O documento digital possui apenas um único tipo, igual para trabalhadores estrangeiros e brasileiros, e a iniciativa visa à modernização dos serviços públicos a partir da premissa de transformação digital em um canal eletrônico unificado.

Em Uberaba, o secretário José Renato Gomes relembra que o governo municipal assinou convênio com o Ministério do Trabalho em 2018 para que o documento pudesse ser emitido pelo próprio SINE, já que na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) a população estava com dificuldades para o atendimento. “Estivemos sempre atentos a esta demanda, junto ao empenho da Prefeitura na geração de empregos. Após a assinatura do convênio iniciamos os trâmites burocráticos, a busca de recurso para investimento em equipamentos e o treinamento da equipe. Mas em 2019, com a decisão do Governo Federal, cancelamos a licitação em andamento para a compra dos materiais”, rememora o secretário.

Para ele, o novo formato digital comprova que o “futuro” já está no presente. “Uberaba tem sido pioneira em diversos processos online no caminho da desburocratização. É economia aos cofres públicos e agilidade para o cidadão, que não precisa sair de casa nem perder tempo. E as ações do governo Estadual e Federal não são diferentes. Estamos caminhando para processos cada vez mais digitais e modernos, e este é um caminho sem volta”, analisou José Renato Gomes.

Acesso à Carteira digital – Conforme informações da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, todo cidadão brasileiro com CPF já possui uma Carteira de Trabalho Digital. Não é necessário pedir a emissão do documento. Para acessar a Carteira de Trabalho digital, é preciso ter cadastro no sistema acesso.gov.br. A carteira estará disponível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital para iPhone e Android ou no navegador pelo link https://servicos.mte.gov.br/.

Jorn. Luiza Carvalho