19/03/2020 - Controladoria suspende prazos e Defesa Social prorroga validade do Cartão de Idoso

Diante da situação de pandemia mundial e casos suspeitos e um confirmado de Coronavírus/Covid-19 em Uberaba portarias foram publicadas nesta quarta-feira pela Controladoria-Geral do Município com diretrizes sobre os prazos e audiências dos Processos Administrativos Disciplinares e Procedimentos Investigatórios, conforme o caso, em tramitação. Os prazos estão suspensos até o dia 4 de maio.

A medida declara que até o vencimento do prazo previsto na Portaria será feita nova avaliação técnica que pode prorrogar o prazo ou revogação a vigência.

Já a Secretaria de Defesa Social (SDS), editou duas portarias para prorrogar a validade do Cartão de Idoso até 31 de julho e orientar atendimentos via telefone. Na portaria baixada pelo secretário, jornalista Wellington Cardoso Ramos, a população é orientada a em caso de necessidade de informações a respeito de Autos de Infrações de Trânsito (AITs), posturas, sinalização de vias e logradouros públicos, os faça via telefone, a fim de evitar aglomerações de pessoas. O atendimento ao público continua sendo das 12 às 18 horas, de segunda à sexta-feira.

Foi disponível o número 3331-2312 para informações junto ao Departamento de Posturas sobre autos de infrações, denúncias e vistorias. Para tratar sobre Autos de Infrações de Trânsito o número é 3331-2306 e sobre sinalização de trânsito o 3331-2352. Para informações sobre atos de competência da Defesa Civil, o atendimento será pelo 3331-2304.

A portaria reforça que nas notificações de autuações e penalidades lavradas por infrações de trânsito constam o prazo para defesa e/ou recurso, documento necessário e local para protocolo.

Jorn. Luiza Carvalho

Jorn. Gê Alves