20/03/2020 - Lotação do transporte coletivo será reduzido

Quem viajou ou visitantes devem observar regras sob o risco de enquadramento criminal

O artigo quinto do decreto limita a lotação dos ônibus do transporte coletivo a 50%, até o dia 30 de abril. Já para o Terminal Rodoviário deve funcionar o serviço de embarque, desembarque de passageiros e os guichês de venda de passagens, apenas.

As pessoas, sem sintomas, que chegarem a Uberaba, de municípios, estados e países que possuem casos de transmissão comunitária, conforme lista atualizada do Ministério da Saúde, devem manter isolamento domiciliar e preventivo pelo prazo de sete dias, sendo que, no caso de estar manifestando sintomas, o prazo  será de 14  dias.

O descumprimento sujeita o infrator a multa e enquadramento no crime de propagação de doença contagiosa, nos termos do artigo 268 do Código Penal, punido com detenção que pode variar de um mês a um ano.

Jorn. Gê Alves

Diretoria de Jornalismo