02/07/2021 - Governo Municipal encaminha PL que prevê ajuda de custo às empresas de ônibus

O Governo Municipal protocolou na Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (2), projeto de lei para conceder auxílio financeiro às concessionárias do transporte coletivo urbano. O objetivo é garantir a continuidade do serviço público, sem aumento no preço da passagem até o final deste ano. O projeto de lei também autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2021.

A subvenção, no valor total de R$ 3 milhões, será repassada em seis parcelas de R$ 500 mil, de julho a dezembro, para ajudar no custeio das empresas São Geraldo e Líder. As concessionárias deverão prestar conta da utilização dos recursos até o último dia útil do mês subsequente.

O valor deverá ser usado, exclusivamente, para a cobertura dos gastos operacionais, como combustível, manutenção e pessoal. Caso a quantia seja superior ao efetivamente despendido, as concessionárias deverão restituir o valor remanescente ao Município.

No fim do ano passado, as concessionárias protocolaram pedido de reajuste na tarifa de R$ 4,50 para R$ 6,17 - um aumento de 37% - sob a justificativa de aumento nos custos operacionais e queda no volume de passageiros em função da pandemia do novo coronavírus.

Diante das circunstâncias, a proposta de apoio financeiro foi a saída encontrada pelo Governo Municipal para assegurar o transporte dos uberabenses, sem aumento da tarifa. “Sabemos que, neste momento de pandemia, a situação está difícil para todos, tanto para quem precisa andar de ônibus quanto para a empresa que fornece este serviço”, ponderou a prefeita de Uberaba, Elisa Araújo.

Isenção - O secretário de Defesa Social, Glorivan Bernardes de Oliveira, acrescentou que já está na Câmara de Uberaba, também, projeto de lei que visa conceder a isenção do recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) às concessionárias. A isenção fica limitada a dezembro de 2024.

“Ambos os projetos servem ao mesmo propósito, que é não reajustar a tarifa e garantir a manutenção do serviço do transporte público, neste momento de crise econômica agravada pela pandemia”, reforçou o secretário. O projeto ainda não foi votado.