08/04/2020 - Contratos e contrapartidas estão suspensos

Também ficam suspensos os contratos sem emissão de Ordem de Serviço; o pagamento das contrapartidas de convênio, contratos com terceiros, oriundos de recursos vinculados e as compras para estoque regulador. O artigo sexto prevê a redução da execução dos contratos e convênios celebrados pela administração direta e indireta. O percentual será definido pelos Comitês. Os fornecedores e prestadores de serviços sofrerão redução de 30% nos pagamentos.

Jorn. Gê Alves

Direção de Jornalismo