30/04/2020 - Prefeitos buscam apoio do Congresso e Assembleia para enfrentamento da crise da Covid-19

Através dos consórcios Convale e Cistrisul argumentam que, com a queda na arrecadação de tributos, as prefeituras se aproximam do colapso econômico

Pedidos de urgência na aprovação do Projeto de Lei Complementar (PL) 149/2019 que obriga o governo federal a compensar a queda de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) e prorrogar a recomposição da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o final do ano, além de suspender a dívida previdenciária e do pagamento contribuição patronal.

Solicitações formalizadas em ofícios enviados esta semana a todos os parlamentares do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelos consórcios Cistrisul (Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Sul) e Convale (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional), ambos sediados em Uberaba.

“Nós Prefeitos e Prefeitas é que enfrentamos diretamente e conhecemos de perto a realidade e necessidade de nossos munícipes”, expõem os prefeitos. Citam dificuldades para colocar em prática políticas de combate à Covid-19, como forma de resguardar as economias locais, os empregos e, ainda, a estruturação da saúde pública e manutenção do setor e demais serviços públicos.

Os ofícios do Convale e do Cistrisul reforçam preocupação e os efeitos diante de existência para com setores permanecerem de portas fechadas, ou com atendimento com barreiras. “Estamos vendo nossas receitas despencarem, em relação à arrecadação do ICMS e ISS, que para todos os nossos municípios representam a maior parte da entrada de receitas”, relatam os prefeitos.

Portanto, pedem que as perdas dos repasses de ICMS e ISS sejam reparadas. Do contrário, a falta de recursos impedirá que as prefeituras mantenham o salário de seus servidores, o funcionamento dos serviços básicos de saúde e todos os demais serviços públicos.

“Contamos com o nobre Deputado e o nobre Senador, para apoiar e reforçar que estes projetos de recomposição do ICMS e do ISS aos municípios seja colocado em votação o mais rápido possível, pois quanto mais se demora para resolver este problema, mais nossos municípios vão se aproximando do colapso econômico”, completam os prefeitos consorciados do Convale e do Cistrisul.

Documentos do Cistrisul levam a assinatura do seu presidente e prefeito de Conceição das Alagoas, Celson Pires de Oliveira. Consórcio tem 27 municípios consorciados e população total estimada em 2019 de 781 mil 954 habitantes.

Ofícios do Convale são assinados pelo presidente e vice-presidente, respectivamente, prefeitos Renato Soares de Freitas (Campo Florido) e Paulo Roberto Barbosa (Planura). E também pelos demais prefeitos consorciados: Gustavo de Almeida Gonçalves (Água Comprida), Celson Pires de Oliveira (Conceição das Alagoas), Jeronimo Santana Neto (Comendador Gomes), Tarcizio Henrique Zago (Conquista), Marcos Roberto Estevam (Delta), Wesley de Santi de Melo (Sacramento), Paulo Piau Nogueira (Uberaba) e Luiz Carlos da Silva (Veríssimo).

Lúcio Castellano – MG 04052 JP

assessor de Comunicação/Convale