10/02/2021 - Prefeitura cria Central de Fiscalização para Enfrentamento à Covid-19

O descumprimento ao Decreto 222/2021 pode resultar em multa e até interdição pelas autoridades competentes

A Prefeitura de Uberaba publica no Diário Oficial do Município, o Porta-Voz, desta quarta-feira (10), a criação de uma Central de Fiscalização para Enfrentamento à pandemia de Covid-19. A Central irá reforçar as ações de fiscalização já realizadas para cumprimento das medidas restritivas e começou a atuar hoje, após conclusão de treinamento dos servidores da administração direta e indireta da Prefeitura.

A operacionalização da Central será realizada pela Secretaria de Defesa Social, com comando do vice-prefeito Moacyr Lopes. Conforme o decreto a ser publicado, cada setor da Prefeitura terá servidores que atuarão como fiscais temporários. Servidores da Superintendência de Transportes serão responsáveis pela fiscalização dos veículos de transporte coletivo e passageiros, por exemplo. Servidores da Secretaria de Agronegócio atuarão junto às feiras livres e sacolões da região de cada feira.

Já os servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social que fizerem parte da Central terão como alvo os idosos, realizando ações educativas em filas de bancos, loterias e onde mais tiver aglomeração de idosos. O foco é cumprir o que prega o Decreto 222/2021, com apoio da Guarda Municipal e Polícia Militar, caso necessário.

Penalidades - Conforme o Artigo 42 do Decreto 222/2021, no caso de descumprimento das regras impostas, o infrator está sujeito a: Advertência; Multa de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos) a R$ 5.869,40 (cinco mil, oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos), para primeira autuação; Multa de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais) e em dobro a cada reincidência; Interdição pelo prazo de até 5 (cinco) dias úteis; Cassação do alvará; e fechamento compulsório pelas autoridades competentes.

 
Jorn. Clarice Sousa