16/03/2021 - Câmara aprova inclusão de Uberaba no consórcio de intenção de compra de vacinas

Aprovado pela Câmara de Uberaba, por unanimidade, o projeto de lei da Prefeitura de Uberaba que ratifica protocolo de intenções firmado pelo Município para adquirir vacinas contra a Covid-19, nas hipóteses possíveis, por meio de consórcio público a ser instituído. O Projeto de Lei nº 162/21 foi votado na manhã desta terça-feira (16), durante a primeira reunião ordinária de março da Câmara, realizada on-line.

Liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o consórcio público dará suporte aos municípios integrantes, entre eles Uberaba, nos casos de descumprimento do Programa Nacional de Imunizações (PNI) ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A medida tem respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a reunião, a procuradora-geral interina e adjunta do Município, Fabiana Gomes Pinheiro Alves, ressaltou que o projeto de lei enviado ao Legislativo segue modelo proposto pela FNP.

O Executivo tem até sexta-feira (19) para encaminhar a lei municipal aprovada para Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), como é denominado o consórcio.

A Assembleia Geral de instalação do Conectar está marcada para a próxima segunda-feira (22). Conforme a FNP, os municípios passarão a fazer parte do consórcio, formalmente, a partir desta data. “A partir dessa Assembleia, nós poderemos passar informações mais concretas para o Legislativo e para a população de como será viabilizado o consórcio, até quanto à questão financeira”, esclareceu a procuradora-geral interina.

Além da compra de imunizantes, o consórcio também permite a aquisição de medicamentos, equipamentos e outros insumos de interesse dos governos municipais no enfrentamento à pandemia.

Jorn. Carol Rodrigues