13/07/2021 - Administração Municipal participa de audiência sobre concessão de rodovias pelo Governo de Minas

O Governo Municipal, representado pelo titular da Secretaria de Serviços Urbanos e Obras, Carlos Roberto Lopes e o adjunto Pedro Arduini, participou da primeira Audiência Pública do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo de Minas. O evento presencial aconteceu no anfiteatro do Centro Administrativo, promovido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), na última segunda-feira (12). Trata-se da terceirização da gestão das rodovias estaduais, sendo que duas delas passam por Uberaba, a LMG-798 e a MG-427.  

De acordo com a chefe do Núcleo de Estruturação de Projetos, da Coordenadoria Especial de Concessões e Parcerias da Seinfra, Fernanda Alen, a decisão do Governo do Estado foi tomada levando-se em consideração os déficits fiscais que não permitem investimentos nas rodovias, tendo em vista que Minas tem a maior malha rodoviária do país, com 31.352 Km de estradas, sendo 22.286 km de rodovias estaduais. “Ao longo dos anos, os investimentos reduzidos levaram à precarização das rodovias e, com isso, ao aumento do número de acidentes. São 15 mil por ano, levando o Estado à liderança nacional no número de mortes com essa causa”, disse.

O Triângulo Mineiro está incluído no Lote 1 do Programa de Concessão, abrangendo as rodovias BR-452, BR-365, CMG-452, CMG-462, LMG-782, LMG-798, LMG-812, MG-190 e MG-427 que, juntas, somam 627,4 quilômetros de extensão. Os investimentos estimados são da ordem de R$ 3,6 bilhões ao longo dos 30 anos, sendo mais da metade nos oito primeiros anos. A perspectiva é que a publicação do edital ocorra em setembro e o leilão, em novembro deste ano.

Segundo Carlos Lopes, os técnicos da Prefeitura junto à sociedade organizada, como o Instituto de Engenharia e Arquitetura do Triângulo Mineiro (IEATM), solicitaram ao Governo de Minas que inclua parte do anel viário na concessão. Seria o trecho da LMG-798 até a BR-262 que já está pronto. E ainda a execução da ligação da BR-262 à BR-050 e, de lá, até a MG-427.

“Mostramos aos representantes da Secretaria de Infraestrutura, que Uberaba é uma das regiões mais importantes e essa obra contribui sobremaneira com o fluxo de veículos, especialmente com o escoamento dos insumos agrícolas produzidos na região”, salientou o secretário. Foram citadas, inclusive, algumas importantes empresas instaladas em Uberaba, que muito se beneficiarão com a medida. São elas: Yara, Mosaic, Fertigran, Agronelli, etc.

“Com isso, Uberaba vai avançar, e muito, com o fluxo da rodovia, mitigação de acidentes e descongestionamento das entradas que passam pelo Município”, destacou.

O adjunto acrescentou que o trecho discutido coincide com o entorno de Uberaba onde estão os lotes 02 (16 km) e 03 (19,48 km). Uma parte desses dois trechos já existe com cerca de 7,7 km, em pista simples, onde se inicia no Jardim Eldorado, que liga a 798 à BR-262. Ele apontou que a partir disso, a concessão finalizaria essa ligação, compreendida da BR-262 à MG-427, onde seria a complementação do lote 03 (11,78 km) e o lote 02 (16,02 km), totalizando 27,78 km, aproximadamente.

O deputado estadual Delegado Heli Grilo (PSL), também esteve presente à audiência, representando os municípios da região. O parlamentar tem participado ativamente da escolha das rodovias a serem concedidas no Triângulo Mineiro. “Esse projeto começou em 2019, com uma análise de qual a forma de melhorar nossas estradas. A melhor forma seria a concessão dessas estradas que criarão algumas praças de pedágio, mas com toda certeza essas estradas vão melhorar muito e nós teremos muitas vidas preservadas em termos de acidentes”, destaca o deputado.

De acordo com a Seinfra, todas as contribuições serão analisadas pela equipe técnica da Seinfra e do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), responsável pela estruturação do Programa.

Além das sessões presenciais, como a que aconteceu em Uberaba, também será realizada Audiência Pública em formato exclusivamente virtual no dia 19 de julho, às 10h, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. Também está em andamento a Consulta Pública para o processo de concessão dos dois primeiros lotes do Programa, com término previsto para o dia 3 de agosto de 2021. O procedimento conta com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).