28/08/2021 - Governo Municipal homologa licitação da primeira etapa da ZPE

A GSV Construtora e Usina de Asfalto, segunda classificada na licitação, executará a obra da primeira etapa da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Uberaba, por R$ 1.551.820,00. A homologação do certame foi publicada no Porta-Voz desta sexta-feira (27). O contrato era estimado em mais de R$ 1,8 milhão.

A empresa HCON Engenharia havia sido declarada vencedora pelo menor preço (R$ 1.551.820,34). No entanto, a segunda classificada na tomada de preço, por ser de pequeno porte, pôde apresentar nova proposta e cobriu a da HCON.

Por lei, é assegurada preferência de contratação às micros e empresas de pequeno porte. A Lei Complementar nº 123/2006 permite que essas apresentem nova oferta (inferior ao da primeira colocada), desde que o preço inicial seja igual ou até 10% superior ao da mais bem classificada. A proposta inicial da GSV (R$ 1.670.027,80) estava dentro desse limite.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Rui Ramos, comemora a finalização do processo licitatório. "Esse é mais um grande passo para a concretização da nossa ZPE e mais um desafio superado. Em menos de nove meses, já são várias conquistas, como a averbação do Decreto Presidencial na matrícula da área, aprovação do projeto urbanístico da primeira etapa e, agora, a homologação da licitação", destaca o secretário.

A contratada será responsável pelos serviços preliminares, guarita, pórtico, fechamento da área e pavimentação. O prazo para entrega é de três meses, a partir da expedição da ordem de serviço.