23/09/2021 - Governo Municipal recebe auditores da Receita Federal para tratar da ZPE Uberaba

Nesta quinta-feira (23), o Governo Municipal, representado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Rui Ramos, recebeu os auditores fiscais da Receita Federal para os esclarecimentos a respeito do alfandegamento da área da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Uberaba.

Presentes a secretária adjunta, Cynthia Bessa de Souza, o assessor de Relações Empresariais, Carlos Eduardo Bortoletto Izidoro, o diretor da Companhia Administrativa da Zona de Processamento de Uberaba (CAZPE), Mário Renato Palmério Assumpção, a auditora fiscal chefe da Divisão de Administração Aduaneira, Maria Carmem Fantini de Castro Carvalho Nepomuceno, o auditor fiscal delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte, Bruno Carvalho Nepomuceno, e o auditor fiscal delegado adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte, Breno Lima Barreto.

A auditora fiscal chefe da Divisão de Administração Aduaneira, Maria Carmem Fantini de Castro Carvalho Nepomuceno, afirmou que as perspectivas são muito boas. “A área é interessante, o projeto apresentado é notável, mas estamos ainda numa fase inicial. Vamos a campo para ver a área e acreditamos que a ZPE em Uberaba vai, sim, evoluir e trazer grandes benefícios para a região.”

“Uma das questões que temos que vencer é a legalização da estruturação do alfandegamento que é a operação que a Receita Federal faz dentro da área da ZPE, para dar condição ao que é importado e exportado, ou seja, o fluxo da mercadoria. Trocamos ideias e tiramos dúvidas. É a primeira visita deles aqui e fico satisfeito, pois alinhamos uma série de ações para que realmente, no início do ano que vem, quando as obras estiverem prontas, nós estejamos com todo esse processo de alfandegamento concluído dentro da legislação”, explicou Rui Ramos.

O projeto do alfandegamento na área é a última fase do processo de implantação da ZPE, mas pode ser apresentado com antecedência. Consiste em criar uma área dentro da ZPE para o despacho da mercadoria, ou seja, recinto onde haverá controle de entrada e saída de produtos, conforme legislação e regras técnicas da Receita Federal, com câmeras de monitoramento, além de espaço para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Receita Federal, por ser local onde circulará mercadorias sob controle aduaneiro. No entanto, antes do alfandegamento concluído, é possível fazer toda a estrutura do local e as empresas já se instalarem.