15/05/2009 - Codau coordenará encontro de gestores de saneamento da região

Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - Regional de Minas Gerais (Assemae) em parceria com o Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau) e o Departamento de Água e Esgoto de Uberlândia (Dmae) realizam na próxima semana encontro regional para discutir a Lei 11.445/07 que trata das Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico.

Gestores de empresas de saneamento e prefeituras do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba são esperados.

O presidente do Centro Operacional, José Luiz Alves, também presidente da regional mineira da Assemae, destaca que o objetivo da reunião é mobilizar prefeitos e gestores de saneamento para o cumprimento da legislação federal, tendo em vista que o prazo para adequação à lei do Saneamento expira em 2010.

As autoridades têm uma pauta definida em torno da criação e concretização de um plano municipal de saneamento básico e da regulação dos serviços de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana.

Minas Gerais ainda não criou uma agência reguladora dos serviços de saneamento, que deverá, segundo a lei, seguir o modelo de outras já existentes no país, tais como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Alves acredita que os municípios devem tomar para si a diretriz da independência decisória para regular os serviços de saneamento. A proposta de criação de uma agência regional, fora da competência estadual será apresentada no encontro. ‘Um consórcio público para formar a agência pode ser uma alternativa viável’, assegurou o presidente do Codau e presidente da Assemae regional Minas.

O encontro será dia 20 de maio entre 9h e 17h30, em Uberaba/MG, no Anfiteatro da Associação Comercial e Industrial de Uberaba (ACIU) na Av. Leopoldino de Oliveira, nº 3433, Centro. Telefones de contato são: (34) 3318-6061 ou 3318-6038.