29/04/2010 - Entra em vigor a lei municipal do microeempreendor

Com o auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) lotado, o prefeito Anderson Adauto sancionou, na manhã desta quinta-feira (dia 29) a lei municipal do microoemprededor (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). A iniciativa, com perfil altamente inclusivo, é do vereador Carlos Godoy que apresentou a proposta ao Executivo. A Prefeitura abraçou a idéia, aprimorou a sugestão inicial, buscou parceiros e viabilizou o benefício que vai, através do Banco do Povo/Caixa Federal, oferecer linhas de crédito de forma desburocratizada e a juros baixos a micro e pequenos empresários.

Ontem foram assinados os primeiros 30 contratos. Simbolicamente, os empreendedores foram representados por marceneiro Luiz Balduíno. Ele assinou o contrato número um de microcrédito e falou pouco, mas pontualmente. “Vamos mostrar nossa força de trabalho, vamos mostrar serviço, vamos crescer”, pontuou.

O prefeito Anderson Adauto ressaltou que a Caixa, ao longo dos últimos anos, tem sido um grande parceiro e se portado como o Banco Social do Brasil engajando com toda força em projetos sociais. Ele falou também da importância da soma de forças para o crescimento e desenvolvimento de Uberaba. Cada empresa – disse ele – é uma célula dentro deste processo e a Prefeitura tem trabalhado para melhorar a base econômica do Município. A grande obra da Administração, segundo ele, tem sido abrir a cidade, agilizando procedimentos, buscando parcerias, acreditando e apostando numa cidade “com oportunidades para todos, do maior ao menor”.

Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo e presidente do Banco do Povo em Uberaba, João Franco lembrou que são mais de 15 mil empreendedores na informalidade no município. “A política empreendida pela atual Administração é na lógica de abrir Uberaba para o desenvolvimento, privilegiar os micro e pequenos empreendedores que têm um peso enorme na economia. É um projeto extraordinário de inclusão”, concluiu.
Em nome da Câmara falou o vereador Carlos Godoy que começou pelas dificuldades impostas ao longo dos tempos às empresas de pequeno porte. “Sabemos que quem gera emprego e renda é este grupo”, reforçou. Ao final anunciou a criação no Legislativo de uma Comissão Parlamentar de Apoio à Pequena e Micro Empresa.

O gerente geral da CEF, Marcos Eduardo França ressaltou ter sido Uberaba a primeira Prefeitura de Minas a assinar convênio dentro do projeto Minha Casa/Minha Vida e, mais uma vez sai na frente nesta questão do microcrédito, considerada por ele, como um fomento importante para a geração de emprego e renda. Conforme o gerente, nesta atividade a Caixa vai atuar através do Banco do Povo, para onde deverão se dirigir os interessados.
Falando em nome do Sebrae, Marden Márcio vê na lei sancionada hoje um novo ciclo de desenvolvimento sustentável e ressalta o dinamismo empregado pela Prefeitura na busca de oportunidades a pequenos e micro empresários que ganham condições, segundo ele, de competitividade em condições de igualdade. 

 O perfil extremamente predatório do mercado foi destacado pelo presidente da CDL, Fúlvio Ferreira para demonstrar a importância quanto ao incentivo financeiro e de tratamento diferenciado. Mas foi além, convocou todos os setores da sociedade civil organizada e empreendedores espalhados pela informalidade a se unirem também na capacitação e na informação. E encerrou: “Com tudo isto, ninguém segura mais Uberaba”.