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 Decreto 031 - Dispõe sobre o ordenamento de despesas, assinaturas bancarias da Prefeitura Municipal de Uberaba.  05/01/2005

 Decreto 033 - Dispõe sobre a conversão de férias em pecúnia, parâmetros de pagamento de horas extras e gratificação. 05/01/2005

 Decreto 044 - Estabelece normas para reorganização do quadro de pessoal das unidades escolares municipais de Uberaba. 11/01/2004

 Decreto 066 - Regulamenta o art. 72 da Lei Complementar nº 392, de 17/12/2008, e dá outras providências. 19/01/2009

 Decreto 068 - Dispõe sobre o cumprimento de carga horária de servidor integrante da carreira do Magistério que menciona, e dá outras providências. 20/01/2009

 Decreto 132 - Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 71 da Lei Complementar nº 392, de 17/12/2008, e dá outras providências. 03/02/2009

 Decreto 160 - Revoga os Decretos que menciona e dá outras providências. 18/02/2009

 Decreto 202 - Regulamenta a cessão de servidor público municipal da Administração Direta, Autarquias e Fundações Municipais do Poder Executivo e dá outras providências. 11/03/2009

 Decreto 219 - Aprova regulamento interno das comissões que trata, no âmbito da administração direta, autarquias e fundações. 10/03/2005  

 Decreto 220 - Dispõe sobre a autorização para viagens de interesse do Município. 10/03/2005

 Decreto 350 - Dispõe sobre dos cargos que integram as carreiras do Magistério de que trata a Lei Complementar nº 133, de 25/11/1998, e dá outras providências. 29/04/2009

 Decreto 351 - Regulamenta a Lei nº 10.736, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Prêmio de Incentivo à Produção aos profissionais do Programa da Saúde da Família e dá outras providências. 30/04/2009

 Decreto 352 - Regulamenta a Lei nº 10.737,de 17 de abril de 2.009, que dispõe sobre a reorganização da prestação de serviços em regime de plantão junto à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. 30/04/2009

 Decreto 353 - Regulamenta a Lei nº 10.738, de 17 de abril de 2.009, que dispõe sobre o Prêmio de Incentivo à Produção aos profissionais da Saúde que menciona, e dá outras providências. 30/04/2009

  Decreto 363 - Dispõe sobre os procedimentos para o provimento e a investidura em cargo público no âmbito da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Poder Executivo e dá outras providências. 07/05/2009

 Decreto 381 - Dispõe sobre a incorporação de salário e contém outras disposições 19/04/2001

 Decreto 387 - Regulamenta o art. 6º da Lei nº 10.741, de 29 de abril de 2009, e dá outras providências. 14/05/2009

 Decreto 415 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico do Município. 03/06/2005

 Decreto 416 - Dispõe sobre o regulamento para o provimento de cargo em comissão de diretor e auxiliar de direção de escolas municipais de Uberaba, em que ocorreu a vacância do cargo de Direção, quando do processo seletivo, nos termos dos artigos 8° e 9° da Lei Complementar n° 133, de 25 de novembro de 1998. 03/06/2005

 Decreto 439 - Revoga o Decreto que menciona, e dá outras providências. 26/05/2009 

 Decreto 440 - Altera e suprime dispositivos do decreto que menciona (decreto n° 2320). 26/05/2009 

 Decreto 451 - Regulamenta o art. 10, II. da Lei nº 10.724, de 16/02/2009, e dá outras providências. 01/06/2009 

 Decreto 510 - Dispões sobre a concessão de ticket-alimentação e dá outras providências.  2407/03/2001

 Decreto 523 - Institui gratificação como premio para os professores nível 1 e 2 e para os pedagogos do quadro de pessoal do magistério, no ano de 2005, e dá outras providências.  07/07/2005

 Decreto 596 - Institui a gratificação por assiduidade para o pessoal do magistério, no ano de 2009, e dá outras providências.  04/08/2009

 Decreto 601 - Dispõe sobre as tabelas de vencimento dos servidores ativos da Administração Direta do Poder Executivo e as tabelas de vencimento dos cargos de provimento em comissão das Autarquias e Fundações do Poder Executivo do Município e dá outras providências.  05/08/2009

 Decreto 602 - Dispõe sobre as tabelas de vencimento dos servidores ativos da Administração Direta do Poder Executivo e as tabelas de vencimento dos cargos de provimento em comissão das Autarquias e Fundações do Poder Executivo do Município e dá outras providências.  05/08/2009

 Decreto 620 - Altera o Decreto Nº 596, de 4 de Agosto de 2009, que instituiu a gratificação por assiduidade para o pessoal do magistério, no ano de 2009, e dá outras providências.  13/08/2009

 Decreto 624 - Regulamenta o artigo 69 da lei n° 2.140/71 que dispõe sobre o registro de ponto dos servidores públicos da administração direta do Município e dá outras providencias. 11/08/2005

 Decreto 635 - Altera o ANEXO do Decreto nº 1.489, de 09/03/2006, e dá outras providências. 20/08/2009

 Decreto 635 - ANEXO - Solicitação de Contratação de Pessoal Temporário

 Decreto 646 - Regulamenta o Prêmio de Incentivo à Produtividade aos servidores que menciona, instituído pela Lei nº 10.801/2009. 25/08/2009

 Decreto 661 - Autoriza afastamento remunerado das servidoras públicas municipais que menciona, e dá outras providências. 27/08/2009

 Decreto 673 - Dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Gestão Governamental, Fazendária e Político Institucionais do Poder Executivo, de que trata a Lei Delegada nº 14, de 29/12/2005, modificada pela Lei nº 10.688, de 11/12/2008, e dá outras providências. 03/09/2009

 Decreto 674 - Dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Apoio à Gestão Educacional, de que trata a Lei Delegada nº 15, de 29/12/2005, modificada pela Lei nº 10.688, de 11/12/2008, e dá outras providências. 03/09/2009

 Decreto 675 -Dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde, de que trata a Lei nº 10.671, de 24/11/2008, e dá outras providências. 03/09/2009

 Decreto 676 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa do Município de Uberaba para o Exercício de 2009. 03/09/2009

 Decreto 678 - Dispõe sobre as tabelas de vencimento básico das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo que especifica e dá outras providências 03/09/2009

 Decreto 686 - Acrescenta dispositivo ao Decreto nº. 674, de 03/09/2009, que dispõe  sobre o posicionamento dos servidores das carreiras do  Grupo de Atividades de Apoio à Gestão Educacional, de que trata a Lei Delegada nº. 15, de 29/12/2005, modificada pela Lei nº. 10.688, de 11/12/2008, e dá outras providências.09/09/2009

 Decreto 692 - Regulamenta a Lei Delegada nº 03, de 01 de Setembro de 2.005, que dispõe sobre a estrutura organizacional  da Secretaria Municipal de Saúde dá outras providências. 01/09/2005

 Decreto 677 - Dispõe sobre as tabelas de vencimento básico das carreiras do Poder Executivo que especifica e dá outras providências. 03/09/2009

 Decreto 693 - Altera dispositivos do Decreto nº. 2868, de 12/06/2007, que instituiu a Retribuição Pecuniária aos membros das Juntas Administrativas no âmbito da Administração Pública Municipal. 10/09/2009

 Decreto 745 - Altera o dispositivo que menciona do Decreto nº 675, de 03/09/2009, que dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde, de que trata a Lei nº 10.671, de 24/11/2008, e dá outras providências. 30/09/2009

 Decreto 746 - Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. 30/09/2009

 Decreto 754 - Revoga o Decreto nº. 661, de 27 de agosto de 2.009. 01/10/2009

 Decreto 768 - Modifica o ANEXO do Decreto nº 1.489, de 09/03/2006, alterado pelo Decreto nº 635, de 20/08/2009, e dá outras providências. 08/10/2009

 Decreto 819 - Altera o Decreto nº 1.059, de 16/12/2005, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração do Município de Uberaba, e dá outras providências. 27/10/2009

 Decreto 961 - Dispõe sobre a prestação de plantões no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Uberaba e dá outras providencias. 11/11/2005

 Decreto 839 - Regulamenta o art. 13 da Lei Delegada nº 04, de  21/09/2005, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG, e dá outras providências. 07/10/2005

 Decreto 866/2009 - Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo que especifica e dá outras providências.

 Decreto 870 - Dá nova redação ao decreto n°523, de 07 de julho de 2005. 19/10/2005

 Decreto 895/2009 - Prorroga os efeitos dos atos que menciona, e dá outras providências

 Decreto 896/2009 - Altera dispositivo do Decreto n.º 673, de 03/092009, que dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Gestão Governamental, Fazendária e Político Institucionais do Poder Executivo, de que trata a Lei Delegada nº 14, de 29/12/2005, modificada pela Lei nº 10.688, de 11/12/2008, e dá outras providências.

 Decreto 899/2009 - Altera redação de dispositivos do Decreto Municipal Nº 2.006/2.006, que institui roteiro básico para a tramitação de convênios, acordos, termos de cooperação e similares, no âmbito da Prefeitura Municipal de Uberaba.

 Decreto 919 - Fixa retribuição pecuniária aos membros das juntas administrativas, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 08/12/2009
 

 Decreto 941 - Institui horário de trabalho em caráter experimental. 02/09/1994

 Decreto 949/2009 - Aprova o regulamento do plano de benefícios previdenciários do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba- IPSERV.

 Decreto 980 - Cuida da organização e considera os distritos e povoados que menciona em bairros de Uberaba e contém outras disposições. 07/01/1998

 Decreto 987 - Regulamenta o art. 6° da Lei Delegada n° 03, de 01 de Setembro de 2005, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde. 25/11/2005

 Decreto 1012 /2005 - Regulamenta o art. 49 da Lei Delegada nº 05, de 03/12/2005, que dispõe sobre as Funções Gratificadas no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas Municipais.

 Decreto 1018 - Dá nova redação ao Decreto n° 523 e 870, de 07 de julho de 2005 e 19 de outubro de 2005, respectivamente. 08/12/2005

 Decreto 1036 - Aprova o regimento interno da guarda municipal de Uberaba e contém outras providências. 22/09/2001

 Decreto 1040 -Regulamenta o art. 123 da Lei Complementar nº 392, de 17/12/2008, e dá outras providências.. 11/02/2010

 Decreto 1055 - Prorroga os efeitos do Decreto que menciona, e dá outras providências. 23/02/2010

 Decreto 1706 - Fixa a remuneração para os membros da JARI.  07/06/1999

 Decreto 1707 - Disciplina a forma de convenção de faltas de servidores integrados à carreira do magistério municipal e contém outras providências. 08/06/1999

 Decreto 1875 - Aprova o provimento de vagas por enquadramento nos cargos da carreira do magistério, nos termos dos artigos 11 e 12, da Lei Complementar n° 133/98, alterada pela Lei Complementar n° 150/99.  26/07/1999

 Decreto 1118/2006 - Regulamenta a lei delegada 11, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV

 Decreto 1120 - Estabelece normas para reorganização do quadro de pessoal das unidades escolares municipais de Uberaba (MG) 05/01/2006

 Decreto 1128 - Altera dispostivos do Decreto nº 646, de 25/08/2009, que regulamenta o Prêmio de Incentivo ao Desempenho instituído pela Lei nº 10.801, de 17/08/2009

 Decreto 1178 - Dispõe sobre as tabelas de vencimento dos servidores ativos da Administração Direta do Poder Executivo e as tabelas de vencimento dos cargos de provimento em comissão das Autarquias e Fundações do Poder Executivo do Município e dá outras providências.

 Decreto 1176 - Prorroga os efeitos do Decreto que menciona, e dá outras providências.

 Decreto 1210 - Dispõe sobre as tabelas de vencimento básico das carreiras do poder executivo que especifica e dá outras providências.

 Decreto 1216 - Acrescenta dispositivos ao Decreto n° 1012, de 03 de dezembro de 2005, e dá outras providências. 19/01/2006

 Decreto 1228 - Regulamenta a Lei Municipal n° 5504, de 26 de dezembro de 1994. 09/03/1995

 Decreto 1236 -  Regulamenta a Lei Municipal n° 5463, de 20 de novembro de 1994. 15/03/1995

 Decreto 1252 -  Institui plantão medico nas unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências 16/03/1995

 Decreto 1307 -  Reajusta a gratificação prevista no decreto n° 1252, de 16 de março de 1995. 19/05/1995

 Decreto 1310 -  Altera dispositivos do decreto n° 1236, de 15 de março de 1995. 23/05/1995

 Decreto 1320 -  Normaliza o fornecimento de ticket-alimentação e dá outras providências. 02/09/1998

 Decreto 1397 - “Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transporte – JARIT, do Município de Uberaba”. 10/02/2006

 Decreto 1409 - Dispõe sobre o regime especial de trabalho nos locais que menciona.  15/02/2005

 Decreto 1468 -  Dispõe sobre as atribuições dos cargos constantes da Lei Complementar n° 226/02 que menciona.  05/03/2002

 Decreto 1476 -  Regulamenta a Lei Municipal No 10.695, de 15 de dezembro de 2008, que “Institui o Diário Oficial Digital do Município de Uberaba e contém outras disposições”.

 Decreto 1489 - Regulamenta a Lei Complementar n° 347, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidades de excepcional interesse publico e contém outras disposições. 09/03/2006

 Decreto 1498 - Dispõe sobre a Edição do Diário Oficial Digital do Município de Uberaba.

 Decreto 1508 - Função Gratificada

 Decreto 1516 - Regulamenta o art. 5° - parágrafo 1° da Lei Delegada n°06 de 03 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o vale cidadania do programa Uberaba limpa todo dia.  15/03/2006

 Decreto 1539 - Estabelece as diretrizes e define os critérios e os sistemas de Avaliação de Desempenho do servidor em Estágio Probatório - ADEP, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundação do Poder Executivo do Município de Uberaba e dá outras providências.  30/06/2010

 Decreto 1539 - Anexo I

 Decreto 1539 - Anexo II 

 Decreto 1541- Institui, no ano de 2010, a Gratificação de Incentivo à Assiduidade e ao Uso da Tecnologia da Informação - GIATI, para os cargos que especifica da carreira do Magistério, e dá outras providências.

 Decreto 1549/2006 - Regulamenta o artigo 1° parágrafo 3° da Lei Delegada nº 05, de 03 de dezembro de 2005,dispõe sobre a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município e dá outras
providências.

 Decreto 1579 - Estabelece as diretrizes e define os critérios e os sistemas de Avaliação de Desempenho Individual do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo e do detentor de função pública na Administração Pública Direta do Poder Executivo do Município, e dá outras providências.  08/07/2010

 Decreto 1659 -  Reajusta a gratificação prevista no decreto n° 1252, de 16 de março de 1995. 03/04/1996

 Decreto 1714 - Regulamenta o dispositivo que menciona e dá outras providências. 05/05/2006

 Decreto 1731 - Altera dispositivos do Decreto nº. 1541, de 01 de julho de 2010.

 1741/2010 - Altera os dispositivos que menciona do Decreto nº 866, de 18/11/2009, que “Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo que especifica”, e dá outras providências.

 Decreto 1749 - Estabelece normas para recebimento de papeis e documentos, instauração e tramitação de processos administrativos e dá outras providências.  12/05/2006

 Decreto 1756 - Estabelece normas relativas ao registro, controle e apuração de freqüência da administração direta, autárquica e Fundacional do Poder Executivo e contém outras disposições. 19/05/2006

 Decreto 1768 - Regulamenta o Prêmio de Incentivo à Produção aos servidores que menciona, instituído pela Lei nº 10.997, de 10/08/2010, e dá outras providências. 24/08/2010

 Decreto 1769 - Estabelece as diretrizes e define os critérios e os sistemas de Avaliação de Desempenho Individual do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ou em comissão e do detentor de função pública na Administração Pública Direta do Poder Executivo do Município, e dá outras providências. 24/08/2010

 Decreto 1769 - Anexo

 Decreto 1770 - Dispõe sobre a composição, a estrutura, as atribuições e o funcionamento da Comissão de Avaliação de Desempenho Individual de que tratam a Lei Delegada nº. 17/2005, e suas posteriores alterações, e o Decreto nº.1769/2.010, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo, e dá outras providências. 24/08/2010

 Decreto 1785 - Dispõe sobre o expediente na Prefeitura Municipal de Uberaba nos dias em que menciona.  01/06/2005

 Decreto 1788 -  Fixa o valor para o plantão de enfermagem. 31/07/1996

 Decreto 1797-2006 - Aprova o Mérito Cultural

 Decreto 1798 - Institui à Política Municipal de Atenção às Urgências e Emergências e dá outras providências. 02/06/2006

 Decreto 1822 - Modifica o art. 4°, para 1°, III, do Decreto n°1012, de 03 de dezembro de 2005, alterado pelo Decreto n° 1216, de 19 de janeiro de 2006 e Decreto n° 1508, de 19 de janeiro de 2006. 09/06/2006

 Decreto 1915 -  Regulamenta as Leis Municipais n° 5501, de 27 de janeiro de 1995 e 5679, de 03 de novembro de 1996 11/11/1996

 Decreto 1951 - Estabelece normas relativas à emissão de declarações e certidões referentes a dados pessoais e funcionais dos servidores públicos da administração direta do Poder Executivo. 02/08/2006

 Decreto 2006 - Institui Roteiro Básico para a Tramitação de Convênios, Acordos, Termos de Cooperação e Similares, no âmbito da Prefeitura Municipal de Uberaba 18/08/2006

 Decreto 2006 - ANEXO I - Formulário de Plano de Trabalho

 Decreto 2006 - ANEXOS II e III - Relação de Pagamentos e Demonstrativo de Aplicações Financeiras - Instruções de Preenchimento

 Decreto 2055 - Estabelece critérios para avaliação de desempenho no estágio probatório. 06/08/2002

 Errata decreto 2055/2002 -  Porta voz 432

 Decreto 2061 - Regulamentação Ponto Eletrônico

 Decreto 2099 - Regulamenta a Lei Municipal n° 5504, de 27 de janeiro de 1995, modificada pela lei 5679, de 03 de novembro e 1996.  26/08/2002

 Decreto 2100 - Acrescenta dispositivos ao decreto n°2055/2002 e dá outras providências. 26/08/2002

 Decreto 2177 - Altera dispositivos do decreto n° 1236, de 15 de março de 1995. 07/01/2000

 Decreto 2179 - Dispõe sobre a gratificação por plantões dos profissionais da saúde 07/01/2000

 Decreto 2222 - Altera Redação de Dispositivos do Decreto Nº 2006/2006 que institui roteiro básico para a tramitação de convênios, acordos, termos de cooperação e similares, no âmbito da Prefeitura Municipal de Uberaba. 08/11/2006

 Decreto 2245 - Regulamenta dispositivo que menciona da Lei Delegada nº 05, de 03/12/2005, modificada pela Lei Delegada nº 13, de 29/12/2005.

 Decreto 2279 - Altera os dispositivos que menciona do Decreto nº. 352, de 30/04/2009, que regulamenta a Lei nº. 10.737, de 17/04/2009, que dispõe sobre a reorganização da prestação de serviços em regime de plantão junto à Secretaria Municipal de Saúde, modificada pela Lei nº. 11.100/2010, e dá outras providências.

 Decreto 2280 - Regulamenta o prêmio de incentivo à produção aos servidores que menciona, instituído pela lei nº 11.098, de 15 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

 Decreto 2281 - Regulamenta o Prêmio de Incentivo ao Desempenho aos servidores que menciona, instituído pela Lei nº 11.095, de 15 de dezembro de 2.010.

 Decreto 2314 - Disciplina a remoção de servidores entre as unidades administrativas dos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo.

 Decreto 2320 - Dispõe sobre a concessão de licenciamento remunerado ao servidor da carreira do magistério para o seu aperfeiçoamento profissional. 28/03/2000

 Decreto 2345 -  Dispõe sobre o fornecimento de ticket-alimentação e dá outras providências.31/03/2000

 Decreto 2346 -  Dispõe sobre a concessão do abono salarial e dá outras providências.31/03/2000

 Decreto 2349 -  Regulamenta a implantação, definem normas para a avaliação, guarda e destinação de documentos.  22/12/2005

 Decreto 2373 - Altera o anexo I do decreto Nº. 1.768, de 24 de agosto de 2010, e dá outras providências. 27/01/2011

 Decreto 2414 - Altera dispositivos do decreto n° 876, de 28 de Dezembro de 1987.

 Decreto 2416 /2007- Dispõe sobre a aplicação de multas administrativas

 Decreto 2507 - Dispõe sobre a gratificação por plantões dos profissionais que menciona. 17/01/2003

 Decreto 2514 - Regulamenta o Prêmio de Incentivo o Prêmio de Incentivo à Produção aos servidores que menciona, instituído pela Lei nº 11.117, de 21 de fevereiro de 2.011, e dá outras providências. 03/04/2011

 Decreto 2516 - Regulamenta o Prêmio de Incentivo o Prêmio de Incentivo à Produção aos servidores que menciona, instituído pela Lei nº. 11.117, de 21 de fevereiro de 2.011, e dá outras providências.03/03/2.011

 Decreto 2575 / 2007 - Dispõe sobre os atos e procedimentos administrativos e estabelece as normas de aplicação das sanções administrativas do PROCON/Uberaba previstas na lei federal 8.078, 11 de setembro de 1990.

 Decreto 2641 - Dispõe sobre as tabelas de vencimento dos servidores ativos da Administração Direta do Poder Executivo e as tabelas de vencimento dos cargos de provimento em comissão das Autarquias e Fundações do Poder Executivo do Município e dá outras providências.31 de março de 2.011.

 Decreto 2669 -  Regulamenta a implantação, definem normas para a avaliação, guarda e destinação de documentos.  10/04/2004

 Decreto 2799 - Dispõe sobre a contagem de tempo do servidor do magistério municipal, para efeitos de sua progressão funcional, decorrente de sua avaliação de desempenho. 13/11/2000

 Decreto 2837 - Dispõe sobre incorporação de salário e contém outras disposições.23 de Abril de 2.003

 Decreto 2868 - Institui retribuição pecuniária aos menbros das juntas administrativas no âmbito da administração municipal e dá outras providências. 12/06/2007

 Decreto 3130 - Regulamenta o art. 54 da Lei Complementar nº 392, de 17/12/2008, Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uberaba e dá outras providências.

 Decreto 3098 - Disciplina o procedimento para ressarcimento ao Erário Público de valores devidos por servidor público da Prefeitura Municipal de Uberaba nos casos que menciona e dá outras providências. 31/08/2007

 Decreto 3181 - Dispõe Sobre o Encerramento do Exercício Financeiro de 2007 e dá Outras Providências. 15/10/2007

 Decreto 3221 -  Disciplina as condições e os procedimentos para prestação de serviços em caráter extraordinário no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo, Autarquias e Fundações do Município nos casos que menciona e dá outras providências. 31/10/2007

 Decreto  3221 -  Formulário para Autorização de Serviço Extraordinário Excepcionalidades

 Decreto 3330 - Dispõe sobre o regulamento para utilização do “Cine Teatro Municipal Vera Cruz” e dá outras providências.  14/12/2007

 Decreto 3443 - Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo, Autarquias e Fundações do Município, nos casos que menciona e dá outras providências. 31/01/2008

 Decreto 3447 - Dispõe sobre a concessão de licenciamento remunerado ao servidor da carreira do magistério público para o aperfeiçoamento profissional. 31/01/2008

 Decreto 3529 - Altera o Decreto nº 1.756/2006, modificado pelo Decreto nº 2.061/2006 e contém outras disposições. 06/03/2008

 Decreto 3543 - Altera redação do dispositivo que menciona do Decreto nº 1.489, de 09/03/2006. 07/03/2008

 Decreto 3544 - Regulamenta o art. 3º da Lei Complementar nº 349, de 28 de dezembro de 2005. 07/03/2008 

 Decreto 3255 .- Institui, no ano de 2011, a Gratificação de Incentivo à Assiduidade e ao Uso da Tecnologia da Informação - GIATI, para os cargos que especifica da carreira do Magistério, e dá outras providências.17/08/2.011.

 Decreto 3256 - Institui, no ano de 2011, o Sistema de Avaliação Diagnóstica para os profissionais que especifica, e dá outras providências .17/08/2.011.

 Decreto 3623 - Altera redação dos dispositivos que menciona do Decreto nº 2.314, de 13/12/2006, e dá outras providências. 04/04/2008

 Decreto 3648 - Dispõe sobre o valor do Auxílio-Alimentação dos servidores públicos municipais da Afdministração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo. 10/04/2008

 Decreto 3658 - Institui a Gratificação por Assiduidade – GA, como prêmio para o Pessoal do Magistério, no ano de 2008, e dá outras providências. 11/04/2008

 Decreto 3684 - Prorroga os mandatos dos diretores e auxiliares de direção, e dá outras providências. 18/04/2008

 Decreto 3712 - Regulamenta o Prêmio de Incentivo ao Desempenho aos servidores pertencentes à Guarda Municipal, a que se refere a Lei nº 10.374, de 18/04/2008. 25/04/2008

 Decreto 3732 - Regulamenta art. 4º da Lei Complementar nº 381, de 17/04/2008, e dá outras providências. 06/05/2008

 Decreto 3769 - Dispõe sobre as regras de posicionamento dos servidores efetivos da Carreira dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, de que trata a Lei nº. 449, de 14 de outubro de 2011, e dá outras providências. 01/12/2011

 Decreto 3889 - Dispõe sobre a concessão de ticket-alimentação e dá outras providências. 07/01/2004

 Decreto 3981 - Estabelece os dia de ponto facultativo no ano de 2012 nas repartições públicas e municipais. 18/01/2012

 Decreto 4263 - Dispõe sobre o transporte de entulho realizados por Caçambas Estáticas Coletoras de Entulho ou por veículo similar, de que trata a Lei Municipal na organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de Uberaba" e dá outras providências

 Decreto 4329 -  Altera o art. 1° do decreto 3032, de 05 de Junho de 2003, e contém outras disposições.  13/03/2004 

 Decreto 4391 -  Determina o pagamento de acréscimo ao Auxílio-Alimentação dos servidores públicos municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo, e dá outras providências.  09/04/2012

 Decreto 4559/08 - Regulamenta a lei municipal 10.606, de 14 de julho de 2008 que institui o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal no Município de Uberaba

 Decreto 4620/12 - Dispõe sobre as tabelas de vencimento dos servidores ativos da Administração Direta e dos cargos de provimento em comissão das Autarquias e Fundações do Poder Executivo do Município,e dá outras providências,21/05/2012.

 Decreto 4720/08 - Regulamenta a gestão educacional e o procedimento de escolha dos diretores das unidades de ensino nas escolas da Rede Municipal de Uberaba, e dá outras providências, nos termos da Lei Nº 133 de 25 de dezembro de 1998.

 Decreto 4855/12 - Institui a gratificação de incentivo à assiduidade e à formação continuada em tecnologias digitais da informação e comunicação - GIAFORTIC, para os cargos que especifica da carreira do magistério da educação básica municipal, e dá outras providências, 04/07/2012.

 Decreto 4856/12 - Institui a gratificação de incentivo à assiduidade e à formação continuada em tecnologias digitais da informação e comunicação e ao desempenho - GIADE, para os cargos comissionados que especifica, e dá outras providências, 04/07/2012.

 Decreto 4894/12 - Estabelece as diretrizes e define os critérios e os sistemas de Avaliação de Desempenho do servidor em Estágio Probatório – ADEP, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundação do Poder Executivo do Município de Uberaba, e dá outras providências. 06/07/2012

 Decreto 4948 -  Dispõe sobre a descrição de cargos constantes na Lei Complementar n° 226, de 18/01/2002, e suas posteriores alterações e dá outras providências.  27/10/2004

 Decreto 4970 -  Estabelece normas para a reorganização do quadro de pessoal das unidades escolares municipais de Uberaba (MG).  08/11/2004

 Decreto 4970 -  Dispõe sobre as tabelas de vencimento dos servidores ativos da Administração Direta e dos cargos de provimento em comissão das Autarquias e Fundações do Poder Executivo do Município,e dá outras providências.20/07/2012

 Decreto 4976 -  Dispõe sobre o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI) do Município de Uberaba.  10/11/2004

 Decreto 4979 -  Disciplina gastos públicos suspende licitações, impõe regras relativas a obras, serviços, compras, alienações e locações de imóveis, e contém outras disposições. 10/11/2004

 Decreto 5021 -  Dispõe sobre a concessão de licenciamento remunerado ao servidor da carreira de magistério publico para o seu aperfeiçoamento profissional. 01/12/2004

 Decreto 5450 - Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. 31/05/2005

 Decreto 748/13 - Define o cronograma de ações para implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Específicos, visando à adequação e padronização das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, no Município de Uberaba.

 Decreto 601/2013 - Regulamenta a Lei Municipal no 10.594/2008, que “Dispõe sobre o uso obrigatório de detectores de metais e circuito interno de câmeras de filmagens em casas de diversão pública, shows, eventos e similares”.

 Decreto 1213/2013 - Regulamenta a Lei Municipal no 11.467/2012, que “Dispõe sobre os estabelecimentos que comercializam produtos usados”.

Lei 4741/2015 - Regulamenta a avaliação de desempenho institucional dos servidores públicos das carreiras dos Grupos de Atividades da Governança Pública e da Seguridade Social da Administração Direta Municipal, e dá outras providências

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