13/12/2010 - Saúde realiza debate sobre judicialização no setor

Através Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Prefeitura realiza na próxima terça-feira (14) o 2º Encontro sobre Judicialização da Saúde. O evento discutirá o peso das ordens judiciais para o setor, que este ano já custaram mais de R$ 2 milhões para os cofres públicos. Para o debate, estará na cidade o magistrado João Gandini, de Ribeirão Preto (SP), co-autor de livro sobre o tema.

O secretário Valdemar Hial argumenta que os mandados judiciais vem causando desequilíbrio nos recursos disponíveis para suprir a farmácia básica. Levantamento mostra que até novembro, a pasta já desembolsou R$ 2.086.188,21 para cumprir as sentenças fornecendo remédios e insumos a cerca de 350 pessoas, enquanto a rede básica que atende a população geral aplicou R$ 2.015.856,64 de janeiro a setembro. “Não tem orçamento que suporta isso”, argumenta Hial.

Além dos prazos curtos para cumprir os mandados judiciais, o secretário avalia que não há avaliação técnica dos pedidos encaminhados ao juiz. Segundo Hial, as solicitações nem sempre representam o tratamento mais adequado para o paciente e, em alguns casos, podem trazer riscos à saúde. Por isso, ele espera sensibilidade do Judiciário para tratar o assunto.

Conforme a assessora jurídica da SMS, Viviane Andrade Misson, o encontro também será oportunidade para discutir a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece a contratação de médicos e farmacêuticos nos tribunais para apoio técnico. Outro item em pauta é a compra de genéricos para atender os mandados judiciais.

A assessora salienta ainda as dificuldades do município para cumprir as determinações do Judiciário e obedecer aos trâmites administrativos do setor público, pois as compras só podem ocorrer via licitações e com prazos definidos. “A gente tem interesse de encontrar soluções partilhadas com o Judiciário e atender satisfatoriamente os usuários que necessitam dos serviços da Saúde Pública. Mas com a demanda muito grande, fica impossível”, alerta.

O encontro é aberto para juízes, promotores, procuradores, defensores públicos e também operadores de Saúde. A programação acontece no Fórum Melo Viana (salão do júri), das 17h às 20h.
Palestrante. João Gandini é juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto (SP), onde conduziu experiência bem sucedida de associação entre Saúde e Judiciário para conter os abusos da judicialização. Ele também foi co-autor do livro Direito da Saúde no Brasil.