23/02/2011 - SMS integra comissão para controle da dengue em Minas Gerais

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) está participando de comissão técnica responsável por decreto para regulamentação da lei referente ao controle da dengue no Estado de Minas Gerais, assinada em janeiro pelo governador Antônio Augusto Anastasia. Reuniões com gestores de outras cidades mineiras e consultores da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) foram realizadas ao longo do mês em Belo Horizonte e o grupo de trabalho se encontrou em Uberaba para discutir os acertos finais do projeto.

Representando Uberaba na comissão, a diretora de Vigilância em Saúde da SMS, Geane Andrade, explica que técnicos da área da saúde e a assessoria jurídica estão na cidade desde o início da semana para formatar os critérios de aplicação da Lei 19.482/2011, que determina o controle da proliferação do mosquito Aedes aegypti.

De acordo com Geane, o texto finalizado nesta quarta-feira (23) segue agora para aprovação da Superintendência Epidemiológica do Estado e, posteriormente, será encaminhado para análise do governador.

O decreto estabelece o fluxo administrativo a ser seguido em todos os municípios do Estado em caso de existência de criadouros ou focos do mosquito transmissor da dengue em imóveis domiciliares ou comerciais, áreas públicas, entre outros, bem como as respectivas penalidades e infrações.