05/05/2011 - Saúde realiza audiência pública na Câmara Municipal

Em cumprimento à Lei 8689/1993, o secretário municipal de Saúde, Valdemar Hial, apresentou relatório detalhado das ações de 2010 em audiência pública na Câmara de Vereadores. No evento, a equipe respondeu a questionamentos dos parlamentares e também informou sobre as metas estabelecidas para 2011.

Durante a audiência, o secretário alertou sobre o montante aplicado na compra de medicamentos e insumos para atender a mandados judiciais.

Segundo Hial, a judicialização representa um grande problema em termos de orçamento, pois R$ 1,7 milhão foram gastos com os mandados em 2010 para beneficiar 340 pessoas. Já a farmácia básica, que atende a população em geral, teve aplicação de R$ 5,2 milhões.

“Às vezes, deixamos de atender 100 pacientes com o remédio da farmácia básica para atender 1 ou 2 através do mandado judicial. Precisamos chegar num acordo. Foi um avanço a formatação de equipe técnica para assessoramento aos juízes nas decisões referente à Saúde. Os profissionais foram selecionados pela juíza Régia e já estão trabalhando”, acrescentou.

Ainda falando em recursos, Hial ressaltou que a Secretaria atende cerca de 730 usuários no programa de medicamentos excepcionais, que disponibiliza remédios de alto custo não pertencentes à farmácia básica. Porém, ele salientou que os novos processos abertos dependem de análise financeira.

“Para fornecer a outros pacientes, vamos avaliar a parte orçamentária. Se não tiver recursos, não podemos atender”, destacou. A implantação do agendamento eletrônico, o termo de compromisso, as reformas e construções de unidades, bem como o lançamento do programa Saúde do Homem também foram temas discutidos na audiência pública.