20/07/2011 - Código Sanitário Municipal é discutido com estabelecimentos de saúde

Marcando o início das audiências públicas para apresentação do projeto do Código Sanitário Municipal, representantes dos estabelecimentos de saúde se reuniram nesta terça-feira (19) com equipe da Secretaria Municipal de Saúde para discutir a nova legislação que regerá as ações da Vigilância Sanitária.

Para o diretor da Vigilância, Emerson Mariano de Almeida, a primeira rodada das audiências foi tranqüila e houve bastante compreensão dos estabelecimentos sobre o intuito do código. Segundo ele, a legislação foi elaborada dentro dos critérios das leis estaduais e federais, entretanto tem condutas mais adaptadas à realidade local.

“Até então, o departamento atuava fundamentado no Código Estadual de Saúde. Porém, havia questões muito distantes do nosso contexto, como o valor das multas. Agora teremos penalidades adequadas às condições locais. Além disso, o código sanitário municipal traz como novidade a criação da Junta de Avaliação de Recursos Fiscais Sanitários”, destaca.

Também presente no evento, o diretor do departamento jurídico da Secretaria Municipal de Saúde, Emerson Galvão, aproveitou para reforçar que o principal fim do código é educativo. “Serão estabelecidas medidas punitivas em caso de infrações, porém o objetivo maior é pedagógico. Ou seja, conscientizar os estabelecimentos sobre os procedimentos necessários para oferecer serviços de boa qualidade à população”, assegura.

O próximo encontro será no dia 26 de julho, a partir das 18h30, no Centro Administrativo da Prefeitura. Desta vez, o foco serão as indústrias em geral, distribuidores e atacadistas, transportadoras e instituições de ensino. A última audiência será no dia 2 de agosto, com foco no segmento varejista da área de alimentos em geral.