27/07/2011 - Código Sanitário segue para terceira audiência pública

Anteprojeto do Código Sanitário Municipal foi apresentado para indústrias, distribuidoras, transportadoras, atacadistas e instituições de ensino nesta terça-feira (26). Evento contou com a presença do prefeito Anderson Adauto, que reforçou o convite à comunidade para opinar sobre a nova legislação antes do envio à Câmara de Vereadores.

Segundo Anderson, as audiências são a oportunidade para os estabelecimentos se manifestarem democraticamente e apontar falhas ou correções no código. “Não queremos fazer uma lei de cima para baixo, de forma impositiva. Temos tempo para solucionar os entraves antes de encaminhar para a Câmara Municipal”, declara.

Na reunião, o prefeito também antecipou que o mesmo trâmite será seguido para formatação do novo plano diretor do município e anunciou audiências a partir da segunda quinzena de agosto.

Já o diretor do departamento de Vigilância Sanitária, Emerson Mariano de Almeida, explicou que trata-se do primeiro Código Sanitário do Município. De acordo com ele, o projeto de lei foi elaborado obedecendo às normas estaduais e federais, mas estabelece critérios adequados à realidade local. Entre as novidades, está a criação da Junta de Avaliação de Recursos Fiscais Sanitários, ainda inexistente no município.

A rodada de audiências públicas termina no dia 2 de agosto, com o debate junto aos estabelecimentos varejistas da área de alimentos, como: lanchonetes, bares, mercearias, padarias, restaurantes, supermercados, ambulantes (lanches e feiras livres) e serviços de hotelaria em geral.

Conforme Emerson, o projeto ainda pode sofrer alterações devido a sugestões levantadas durante as audiências. A minuta do projeto estará disponível no site da Prefeitura para consulta. Em seguida, o código segue para apreciação da Câmara de Vereadores.