28/08/2011 - Código Sanitário aguarda análise de vereadores

Projeto do Código Sanitário Municipal foi enviado esta semana para a Câmara de Vereadores. O documento protocolado na quinta-feira (25) para análise dos parlamentares é a última versão com as propostas sugeridas pela comunidade durante as audiências públicas. O texto também será disponibilizado para consulta no site da Prefeitura a partir da próxima semana.

O diretor do departamento de Vigilância Sanitária, Emerson Mariano de Almeida, explica que está prevista reunião entre secretaria de governo e os vereadores na semana que vem para apresentar o projeto final do código sanitário e tirar dúvidas sobre legislação, antes da votação em plenário. “Queremos discutir o assunto com transparência. Também vamos colocar o documento disponível para a população. Assim, todos podem conferir o projeto de lei que tramita na Câmara”, conta. 

O Código Sanitário foi elaborado por comissão formada de técnicos da Vigilância Sanitária, Assessoria Jurídica e membros do Conselho Municipal de Saúde. A minuta foi debatida com os segmentos interessados em três rodadas de audiências públicas. Agora resta apenas a apreciação da Câmara Municipal.
 

 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - Institui o “CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL”, e dá outras providências.