30/09/2011 - Nota da Secretaria de Saúde

Focada na transparência da administração pública e buscando o esclarecimento da população, a Secretaria Municipal de Saúde informa:

A incineração de itens inservíveis trata-se de procedimento de rotina, estabelecido no Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Descarte de Medicamentos. A medida se aplica, não apenas a remédios com data de validade expirada, como também a aqueles de lotes defeituosos e/ou retirados de circulação por recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O uso de medicamentos vencidos pode acarretar riscos à saúde e não seria correto o reaproveitamento. Por isso, o descarte foi para garantir a segurança dos usuários do Sistema Único de Saúde, oferecendo apenas itens de qualidade certificada.

Em relação a não utilização dentro do prazo de validade, a Secretaria ressalta que alguns medicamentos foram adquiridos em quantidade maior pelo município na época da epidemia de dengue e de Influenza A para atender a demanda dos pacientes e evitar o desabastecimento, assegurando a continuidade do tratamento. Entretanto, as doenças estão sob controle no momento, graças ao trabalho eficiente do Poder Público na prevenção.

Outra situação verificada é a baixa saída de alguns itens devido à disponibilidade na rede municipal de outros medicamentos de última geração e com menos efeitos colaterais. Há ainda o caso da sazonalidade, que torna complicada a previsão no momento da compra. O compromisso do município é disponibilizar os itens em quantidade suficiente para atender qualquer demanda.    

Além disso, o município recebe medicamentos de outras instâncias em quantidades pré-determinadas. É o caso dos contraceptivos orais e injetáveis, que são enviados pelo Ministério de Saúde, com base no número de mulheres na idade fértil e não na real necessidade de consumo do município.       

Entre os itens enviados por outras instâncias, também acontece de medicamentos chegarem com validade inferior à norma técnica de assistência farmacêutica, ou seja, com validade abaixo de 12 meses. A situação dificulta o consumo total do estoque no tempo esperado.
A Secretaria pondera ainda que, na tentativa de viabilizar o estoque regulador e suprir eventuais atrasos no repasse do Estado, pode acontecer do município manter estoque maior do que o consumido no período. Isso porque a compra do município e a distribuição do Estado chegam paralelamente.

Por fim, a Administração Municipal reitera a disposição em atuar de forma transparente e focada nos princípios legais para a melhor defesa dos interesses da Saúde.