28/12/2011 - Vigilância prepara cartilha sobre novo Código Sanitário Municipal

O primeiro Código Sanitário Municipal de Uberaba já está em vigor. Após rodada de audiências públicas e aprovação na Câmara de Vereadores, a lei foi sancionada pelo prefeito Anderson Adauto e publicada na última edição do Porta-Voz.

Entretanto, o diretor do departamento de Vigilância Sanitária, Emerson Mariano de Almeida, explica que foi dado prazo até junho para iniciar a utilização do código no trabalho de fiscalização. “Nestes seis primeiros meses, vamos realizar ações educativas para orientar os proprietários de estabelecimentos sobre a lei. Inclusive estamos planejando preparação de uma cartilha informativa para esclarecer sobre as exigências da legislação”, acrescenta.

Emerson reforça que o Código Sanitário não é um instrumento para punir os estabelecimentos, mas sim uma ferramenta para melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. “Quem ganha com isso é o próprio consumidor, pois o papel da Vigilância Sanitária é promover e proteger a saúde”, destaca.

Além disso, o diretor lembra que a lei está adequada à realidade do município. Um exemplo é o valor das multas: enquanto o Código Estadual de Saúde começa penalizando as infrações leves de R$ 1.300 a R$ 45 mil, o Código de Uberaba estabelece valor mínimo de R$ 150.

O secretário municipal de Saúde, Valdemar Hial, finaliza ressaltando que o código foi construído de forma democrática, pois teve a presença de diversos representantes na comissão técnica de elaboração, foi aprovado no Conselho Municipal de Saúde e submetido à apreciação dos diversos segmentos nas três audiências públicas realizadas antes do envio à Câmara. “Também mantivemos um diálogo transparente com os vereadores, o que resultou na aprovação do nosso primeiro código sanitário. É uma importante conquista”, conclui. 

Balanço – Relatório parcial da Vigilância Sanitária mostra que o departamento realizou 9.477 ações até 19 de dezembro. Deste total, 7486 foram inspeções e reinspeções a estabelecimentos. Os ficais também fizeram 902 apreensões de produtos impróprios para o consumo e registraram 723 infrações durante o trabalho de rotina.