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Planejamento

03/01/2012 - Mudanças no Plano Diretor visam acabar com terrenos de engorda

Mudanças no Plano Diretor visam acabar com terrenos de engorda Mudanças no Plano Diretor visam acabar com terrenos de engorda Mudanças no Plano Diretor visam acabar com terrenos de engorda

O prefeito Anderson Adauto reuniu a imprensa nesta terça-feira (dia 3) para revelar que as mudanças aprovadas pela Câmara de Vereadores na Lei de Uso e Ocupação do Solo mudam os paradigmas da cidade. Isto porque a vontade dos empreendedores de preservar áreas para engorda foi quebrada e eles terão que obedecer às novas diretrizes da lei complementar 456.

Anderson destaca que a herança maldita deixada por administrações anteriores, onde loteamentos eram abertos indiscriminadamente e a PMU era obrigada a levar água, esgoto e asfalto, construir escolas, unidades de saúde e creches foi rompida. Segundo ele, além de corrigir esses problemas, a legislação cria eixos de desenvolvimento, onde esses investidores terão que dar suas contrapartidas ao propor novos projetos de loteamento. “São exigências a bem do serviço público, do interesse coletivo e da mobilidade urbana”, salientou AA, indicando que todas as medidas possíveis foram estabelecidas para acabar com as áreas de engorda.

O secretário de Planejamento, Karim Abud Mauad, explicou que o Estatuto das Cidades e as mudanças introduzidas no Plano Diretor criaram instrumentos para que o município aplique contra os terrenos de engorda nas regiões onde ocorrem desenvolvimento, citando como exemplo a área onde a BR-262 foi duplicada e rua marginais foram implantadas. “O diferencial é que os empreendedores passam a assumir obrigações e contrapartidas”, completou.

Eixos de Desenvolvimento

A Seplan descreve as ações que visam promover a ocupação ordenada das áreas não ocupadas e/ou com baixa taxa de ocupação, em todas as regiões da cidade. São elas:
Setor Oeste
1 – Duplicação e adequação da rodovia BR-262 (trecho II) no segemtno compreendido entre o bairro Estrela da Vitória e as Chácaras Mariitas;
2 – Duplicação da Av. João Dalacqua (contrapartida de empreendedores);
3 – Interligação da Av. Hamid Mauad com a MG-427, passando pelos fundos do Jockey Park (contrapartida de empreendedores);
4 – Previsão em lei de se decretar o parcelamento compulsório das áreas desocupadas e/ou com baixa taxa de ocupação;
5 – Previsão em lei da possibilidade ordenada da ocupação da zona de expansão (somente quando já ter acontecido a ocupação na maioria da testada de divisa de áreas).
Setor Sul
1 – Adequação da rodovia BR-262/050 (trecho I), com implantação de ruas laterais, transposições em dois níveis, passarelas para pedestres e outras obras no segmento compreendido entre o bairro Estrela da Vitória e Residencial 2000.
2 – Implantação da Av. Empresarial (antigo Anel Viário);
3 – Transposição da ferrovia FCA no prolongamento da Av. Valim de Melo, aceso ao Parque das Aroeiras (contrapartida de empreendedores);
4 – Duplicação do viaduto sobre a ferrovia FCA no acesso ao Residencial Jardim Itália;
5 – Previsão em lei de se decretar o parcelamento compulsório das áreas desocupadas e/ou com baixa taxa de ocupação;
6 – Previsão em lei da possibilidade ordenada da ocupação da zona de expansão (somente quando já ter acontecido a ocupação na maioria da testada de divisa de áreas).

Setor Leste (Elza Amui)
1 – Parceria/compromisso com sete empreendedores para ocupação harmonizada com o entorno de uma expressiva área urbana na região do Elza Amui, com todas interligações viárias, larguras diferenciadas de vias e criação de uma grande área verde (parque com 800 mil m2);
2 - Previsão em lei de se decretar o parcelamento compulsório das áreas desocupadas e/ou com baixa taxa de ocupação;
3 – Previsão em lei da possibilidade ordenada da ocupação da zona de expansão (somente quando já ter acontecido a ocupação na maioria da testada de divisa de áreas);
4 – Previsão de interligação com futuros empreendedores do lado oposto do atual Anel Viário;
5 – Criação de uma interligação viária com a futura ligação do Parque das Acácias.

Setor Norte (APA do Rio Uberaba)
1 – Todas as ações visam preservar a APA do Rio Uberaba.

Demais regiões

Pequenos eixos:
1 – Interligação do Parque das Acácias a Av. Nossa Senhora do Desterro;
2 – Interligação DI-I a Av. José Sole.

Grandes eixos:
1 – Interligação da Av. das Torres a Av. Leopoldino de Oliveira;
2 – Interligação da Av. Leopoldino de Oliveira a FAZU.
Anel Viário
1 – Projeto elaborado pelo município e encaminhado para aprovação do Dnit;
2 – Os recursos para implantação do Anel Viário estão previstos no PPA.
 

 
 
 

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