17/04/2020 - Prefeitura autoriza prorrogação de alvarás

A Prefeitura de Uberaba publicou a prorrogação do prazo de validade dos alvarás de licença para localização e funcionamento provisórios de estabelecimentos comerciais pelo prazo de 90 dias em decorrência do Coronavírus – Covid-19. A portaria 001/2020 da prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Município (Porta-Voz) na terça-feira (15) pela Secretaria de Planejamento, porém tem validade retroativa a 20 de março quando foi baixado o decreto municipal 5372.

De acordo com o titular da Pasta, Nagib Facury, a medida atende determinação do prefeito Paulo Piau visando a auxiliar as empresas e os empresários neste momento de dificuldade mundial. “Estamos prorrogando todos os nossos alvarás provisórios, que tem duração de 180 dias, por mais 90 dias. Assim, o empresário terá um tempo maior para se organizar”, explica.

Facury destaca que em casos de fiscalização, o empresário estará amparado pelo decreto e, normalizando a cena atual, os prazos voltarão a sua normalidade. Mais informações podem ser adquiridas pelo telefone 34 3318-0414.

Jorn. Sabrina Alves