25/06/2012 - Estado informa problemas com licitação de medicamentos

Retornando a Uberaba após participar da reunião da Comissão Intergestora Bipartite de Minas Gerais (CIB/MG) em Belo Horizonte, o secretário municipal de Saúde, Valdemar Hial, informa que a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) está com dificuldades para concluir o processo de compra de medicamentos para a farmácia básica e a situação pode prejudicar o abastecimento em Uberaba.

De acordo com Hial, o secretário estadual de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, aproveitou a presença dos gestores municipais na CIB/MG para comunicar oficialmente que o pregão presencial realizado para suprir as farmácias básicas municipais está suspenso por determinação judicial. O motivo é um mandado de segurança impetrado pela empresa Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.

Ofício esclarecendo sobre o problema foi encaminhado pelo secretário estadual ao Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG). O documento traz uma circular da Diretoria de Medicamentos Básicos, datada de 14 de junho, remetida aos Superintendentes Regionais e Gerentes Regionais de Saúde para informar que a distribuição dos medicamentos básicos está suspensa até a manifestação da Advocacia Geral do Estado sobre o processo judicial.

O secretário municipal explica que a previsão era receber o repasse de medicamentos do Estado entre os dias 7 e 11 de julho.  Entretanto, o comunicado da SES/MG vai interferir na programação do estoque da Prefeitura. “Com essa situação pode ocorrer futuramente a falta em nossas farmácias básicas porque somente o volume comprado pelo município não é suficiente para a demanda. Infelizmente, não é algo que poderíamos ter previsto no planejamento de compras da Secretaria de Saúde. Mesmo assim, estamos estudando alternativas para tentar minimizar o transtorno. Entretanto, temos que observar o trâmite burocrático obrigatório por lei. Poderíamos até adquirir em caráter de urgência se não houvesse tantos impedimentos judiciais”, declara.