ACESSIBILIDADE
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É importante lembrar que o Plano de Carreira trata especialmente do Salário Base e se aplica aos servidores que estão em exercício no cargo para o qual prestou concurso.
O que isto significa? Um servidor que tenha o ensino fundamental e prestou concurso para Auxiliar de Serviços Gerais pertence à Carreira de Auxiliar de Serviços Operacionais e no caso da Maria Aparecida, os serviços de portaria estão nas atribuições desta carreira e então seu enquadramento será no salário igual ou maior mais próximo do atual.
Vamos dar um exemplo tirando as dúvidas da Maria de Nazaré: apesar de parecer difícil é bem simples, basta você se encontrar na carreira, veja abaixo como ficará seu enquadramento:
1º – Verifique a qual carreira seu cargo efetivo pertence;
O Assistente de Administração pertence à Carreira de Agente de Serviços Governamentais:
Carreira de Agente de Serviços Governamentais (ASG)
Situação anterior à publicação desta lei | Situação à partir da publicação desta lei | |||
Classe | Nível de escolaridade da classe | Órgão | Carreira | Nível de escolaridade dos níveis da carreira |
Agente Social, Almoxarife, Assistente de Administração I, Assistente de Administração II, | Ensino Médio Completo | Gabinete | Agente de Serviços Governamentais |
Médio / Superior / Pós-Graduação |
II – Verifique em seu contra-cheque o Nível e o Padrão de seu Salário Base atual; Você já encontrou Nível VII Grau 000 III – Verifique nas tabelas publicadas o quadro correspondente à sua carreira;
CARREIRA DE AGENTE DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS | |||||||
CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO DE 30 HORAS | |||||||
ANTES | DEPOIS | ||||||
Nível | Grau | Vencimento (em R$) | Tabela | Carreira | Nível | Grau | Vencimento Básico Novo (em R$) |
004 | 000 | 465,00 | 13 | AGG | I | A | 482,54 |
007 | 000 | 482,54 | 13 | AGG | I | A | 482,54 |
007 | 001 | 492,03 | 13 | AGG | I | B | 492,19 |
007 | 002 | 501,74 | 13 | AGG | I | C | 502,04 |
007 | 003 | 511,70 | 13 | AGG | I | D | 512,08 |
007 | 004 | 521,89 | 13 | AGG | I | E | 522,32 |
007 | 005 | 532,35 | 13 | AGG | I | F | 532,76 |
007 | 006 | 543,09 | 13 | AGG | I | G | 543,42 |
008 | 000 | 569,52 | 13 | AGG | I | J | 576,68 |
008 | 001 | 581,16 | 13 | AGG | II | D | 588,89 |
008 | 002 | 593,11 | 13 | AGG | II | E | 600,67 |
008 | 003 | 605,33 | 13 | AGG | II | F | 612,68 |
008 | 004 | 617,90 | 13 | AGG | II | G | 624,93 |
IV - Se posicione na linha correspondente ao seu Nível e Padrão atual e veja como se dará o posicionamento, logo à frente verá a descrição da Carreira, o Nível e o Grau correspondente ao novo vencimento básico.
Observe que não houve alterações salariais, portanto, não há com o que se preocupar.
A publicação do Decreto de Posicionamento ocorreu em 04/09/2009, e a partir desta data começam a correr os prazos para o servidor decidir se quer ou não fazer parte do Plano de Carreira. Os prazos são:
90 (noventa) dias para as Carreiras da Saúde e 120 (cento e vinte) dias para as demais Carreiras.
Sendo assim, solicitamos que todos aguardem, pois, faremos a distribuição da Cartilha sobre o Plano de Carreira, em reuniões que faremos com cada carreira para sanar todas as dúvidas para que as decisões possam ser tomadas com tranqüilidade.
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