15/02/2013 - PROGER entrega relatório a Piau e faz sugestões para inibir demandas judiciais da Saúde

Paulo Leonardo também sugeriu a devolução de medicamentos vencidos ao laboratório de origem, sendo contra a queima pela PMU

No sentido de evitar ações judiciais devido ao não fornecimento de medicamentos, o Procurador Geral do Município, Paulo Leonardo Vilela Cardoso, apresentou relatório ao prefeito Paulo Piau, sugerindo diversas medidas administrativas. Ele explicou que o relatório foi baseado em dados obtidos através do Procedimento Administrativo 003/2013, na forma de sindicância, tendo como objeto “o grande número de ações promovidas contra o município de Uberaba para o fornecimento de medicamentos no exercício de 2012, o descumprimento da maioria das obrigações determinadas judicialmente e o enorme prejuízo ao erário em razão das multas fixadas pelo Judiciário”.

“Foram realizados levantamentos junto a Secretaria de Saúde, bem como várias reuniões que envolveram tanto a Procuradoria e a Saúde, como também as secretarias de Administração e da Fazenda”, explicou.

No documento, o procurador revela que dos 547 mandados judiciais para atendimento de medicamentos, dietas e insumos, apenas 27% estavam sendo cumpridos integralmente, 63% parcialmente e 10% descumpridos em sua integralidade. Para Cardoso, as deficiências apontadas no relatório concentram-se principalmente em algumas situações, como: planejamento e realização de compras para a demanda ordinária excepcional; no controle do almoxarifado e distribuição; na dificuldade para realização de compras de materiais excepcionais; e na inexistência de procedimento administrativo para triagem e fornecimento de medicamento, sem a necessidade de acionamento do judiciário.

Para se ter uma ideia, de acordo com a Secretaria de Saúde, com cerca de R$ 500 mil quase a totalidade das demandas judiciais com relação à medicamentos estaria resolvida. O problema, é que as multas por não cumprimento somam muito mais do que isso, quase R$ 4 milhões.

Sugestões - Mediante o cenário encontrado, a procuradoria sugeriu uma série de medidas que visam inibir as ações judiciais. De acordo com o Procurador, é preciso “que a Prefeitura, de posse das informações da Secretaria da Saúde, declare através de Decreto a Situação de Emergência, objetivando a aquisição de medicamentos, insumos e nutrientes provenientes de ações judiciais, pelo prazo máximo de 180 dias”.

Também consta no relatório a necessidade de restauração da Farmácia Emergencial, no sentido de proceder com a aquisição de medicamentos judicialmente requeridos, bem como a criação de uma Comissão Especial para tratar de questões inerentes as ações judiciais, sendo formada por procuradores e agentes da saúde. Outra ação sugerida “é o restabelecimento de atendimento administrativo por parte da Saúde, visando atender o cidadão que pleiteia medicamentos, no sentido de orientar e reconduzir quando a competência recair sobre o Estado ou a União, com as devidas ressalvas, gerando um relatório capaz de auxiliar o planejamento de compras”.

Queima – Paulo Leonardo sugeriu também, a liberação e publicação mensal de balancetes por parte da Farmácia Básica e Excepcional, sobre o estoque de medicamentos, criando mecanismos formais de controle de entrada e saída de remédios com a redação obrigatória do balanço anual. “Também sugerimos que fique terminantemente proibida à queima de medicamentos no município”, enfatizou.

Cardoso explicou ainda, que em caso de medicamentos vencidos, os mesmo deverão ser devolvidos ao laboratório de origem, após a baixa no sistema, o cadastramento em livro especial e com menção das notas fiscais de origem.  “A redução de condenações judiciais somente será possível quando a Farmácia Básica e Excepcional estiverem devidamente abastecidas. Também é necessário um almoxarifado organizado e eficiente e uma comissão técnica e criteriosa em pleno funcionando, visando à análise dos pedidos”, disse.

Neste quesito, o secretário de Saúde Fahim Sawan, lembra que o procedimento deverá ser observado, mediante um estudo do contrato de compra. Ele destacou que novos levantamentos estão sendo feitos no Almoxarifado, no sentido de verificar a quantidade de medicamentos vencidos e como será seu descarte. “Estaremos trabalhando em conjunto com o procurador Paulo Leornardo para que possamos fazer o trabalho da maneira correta. Acredito que assim que conseguirmos fazer o levantamento e a análise dos contratos, poderemos divulgar qual será a destinação dos lotes vencidos”, disse.

Mediante a análise do relatório, o prefeito Paulo Piau destacou o trabalho criterioso feito pela comissão de sindicância e garantiu que medidas serão adotadas imediatamente. A primeira delas foi solicitar as Secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social, a criação de serviço de atendimento ao cidadão. Solicitou ainda, agendamento de reunião entre Judiciário, Ministério Público e Prefeitura, além verificar a possibilidade de compra de medicamentos excepcionais, através do Consórcio Regional de Saúde.