21/08/2013 - PMU quer instituir programa de Bolsa de Estudos para os servidores

Focado na qualificação profissional e no aperfeiçoamento dos servidores públicos da Prefeitura de Uberaba, foi protocolado na Câmara Municipal, Projeto de Lei que institui o Programa de Bolsa de Estudos para os Servidores Públicos Municipais – BESPM. De acordo com a matéria, de autoria do Executivo, o benefício se destina ao “servidor público municipal no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional”.

O projeto institui a concessão da bola de estudo, além de definir a participação dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo ou detentor de função pública. A Bolsa de Estudo abrangerá, caso o projeto seja aprovado pelo Poder Legislativo, os cursos de aperfeiçoamento, pós-graduação Lato ou Stricto Senso, promovidos pelas Universidades e Fundações conveniadas com o município, ou instituições de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação. A intenção da administração é garantir aos servidores públicos a reciclagem, aperfeiçoamento e melhor desempenho na carreira.

A concessão da bolsa está condicionada a prévia aprovação em Processo Seletivo, cujo regulamento será estabelecido em edital. Vale ressaltar que o benefício vincula o curso ao da área de concentração do servidor, com a atividade exercida, a atribuição do cargo ou função exercida e a atribuição ou competência do órgão de exercício. A bolsa pode abranger até 50% do valor total do curso, visto a disponibilidade orçamentária e financeira e o interesse institucional.

Resguardando o erário publico, o projeto prevê a restituição do recurso caso haja quebra do contrato em termos a serem especificados no edital, bem como o servidor beneficiado deverá cumprir termo de compromisso, assumindo permanecer em exercício de cargo ou função pública no Poder Executivo Municipal por três anos, no mínimo, após o término do curso.

O projeto foi protocolado na CMU no último dia 19. A expectativa é que seja votado nas próximas reuniões.

Jorn. Keila Riceto