04/10/2013 - Inscrições para o Mutirão “Direito a Ter Pai” terminam dia 11

Em comemoração ao mês das crianças, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, juntamente com a Prefeitura de Uberaba, realiza no dia 18 de outubro o “Mutirão Direito a Ter Pai”. Conforme a divulgado pela Defensoria Pública o objetivo do evento é a conscientização do pai sobre a importância de seu papel na formação da criança, a busca do reconhecimento da paternidade e, tem como finalidade maior estabelecer vínculos de afetividade e não apenas vínculos genéticos.

Durante o evento serão realizados gratuitamente reconhecimentos de paternidade espontâneos, exames de DNA, acordos relacionados a alimentos, guarda e visitas além de ações de investigação de paternidade.

Para participar do mutirão a mãe da criança não reconhecida pelo pai ou a pessoa maior de 18 anos deve procurar a Defensoria Pública localizada na Rua Lauro Borges, 29, com o nome completo e endereço do suposto pai e efetuar o cadastro até o dia 11 de outubro. O órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.

O pai será então notificado para comparecer na Defensoria no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer exame de DNA. Caso não haja o reconhecimento voluntário da paternidade ou a realização do exame, será proposta a ação de investigação de paternidade contra o pai, podendo ser cumulada com pedido de pensão alimentícia.

 

Paulo Brandão