08/08/2014 - Nota Técnica

A Secretaria de Saúde através do Departamento de Vigilância Sanitária realizou em junho, julho e agosto de 2013 inspeções em 15 comunidades terapêuticas e clínicas psiquiátricas para tratamento de dependentes de álcool e drogas. Em todos os estabelecimentos inspecionados foram observados o não cumprimento de itens previstos em legislação. Os responsáveis pelas clínicas foram notificados e assinaram um termo de Obrigações a Cumprir (TOC).

Passados 12 meses, a Vigilância Sanitária estará realizando nova inspeção para averiguação do cumprimento dos itens apontados no TOC. As clínicas que não iniciaram o processo formal de licenciamento sanitário estarão sujeitas as penalidades previstas em lei, considerando o grau de infração e risco apresentado à saúde dos internos.

Em relação às dez ações cíveis ajuizadas esta semana por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, a Secretaria de Saúde foi comunicada formalmente de apenas uma e já tomou as providências cabíveis.
 
Secretaria de Saúde de Uberaba