20/11/2014 - Minas atende Uberaba e desonera ZPE de imposto estadual

A pedido do da Prefeitura de Uberaba, o Estado de Minas Gerais agora é parte do Convênio ICMS 99/98, que desonera as empresas situadas nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas operações comerciais em nível estadual.
 
O secretário de Projetos e Parcerias Intersetoriais, Glauber Faquineli, explica que os benefícios fiscais para empresas situadas nas ZPEs já eram assegurados pela legislação federal. Os governos estaduais então se mobilizaram para oferecer, em nível estadual, os mesmos benefícios garantidos pelo governo federal. “O apoio de Minas é importante para tornar a ZPE mais atrativa para as empresas. Esta conquista vai beneficiar não só a Uberaba, mas também a cidade de Teófilo Otoni”, afirma o secretário.
 
Na semana passada, foram discutidos os pormenores sobre o andamento do projeto com a presença do secretário executivo do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), Gustavo Saboia Fontenele Silva. Na ocasião, Faquineli também apresentou documentações e o esboço do projeto arquitetônico da ZPE para representantes do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), que sugeriram algumas alterações.
 
ZPE
As ZPEs são áreas delimitadas, nas quais as empresas que produzem bens, principalmente, destinados à exportação recebem incentivos tributários, cambiais e administrativos em suas operações. O intuito do projeto é reduzir desequilíbrios regionais, fortalecer a balança de pagamentos, gerar empregos, difundir a tecnologia, atrair investidores e desenvolver o país econômica e socialmente.
 
Mariana Bananal (Estagiária de Jornalismo)