18/12/2014 - Prefeito aplaude iniciativa do MP sobre leitos

“A promotora está coberta de razão, UPA não é local de internação”, disse Paulo Piau

 
O prefeito Paulo Piau em reunião ontem com diretores da Organização Social Pró-Saúde voltou a criticar a dificuldade encontrada pela Prefeitura para conseguir leitos do sistema SUSFácil para pacientes das UPAs – Unidades de Pronto Atendimento. Segundo Piau é inadmissível que as UPAs ainda tenham que abrigar pacientes em regime de internação quando esse procedimento é exclusivo dos hospitais.
 
Piau aplaudiu a ação ajuizada pelo Ministério Público, por meio da promotora  Claudia Alfredo Marques, contra o Estado de Minas Gerais para que seja feita a compra de leitos da rede privada para atender a pacientes oriundos do SUS – Sistema Único de Saúde. Pela ação, os leitos devem ser destinados em especial para os pacientes em estado grave internados nas UPAs. “O próprio nome diz Unidade de Pronto Atendimento. A Legislação veda o paciente ficar mais do que 24 horas nas UPAs, mas o que vamos fazer? Deixar na rua? Jamais. Portanto, todos precisam ser chamados a sua responsabilidade porque o desgaste fica apenas com a Prefeitura que tem acolhido esses pacientes mesmo ainda não dispondo de estrutura de internação. Por isso é louvável a atitude do Ministério Público”, comentou Piau.
 
Muitos magistrados do Brasil afora estão proferindo decisões nesse sentido, pois a internação na UPA não é permitida. “Para atender as pessoas estamos pagando o preço do desgaste da internação na UPA, aguardando leitos que são insuficientes há 30 anos. Com o Hospital Regional, as coisas devem melhorar, mas ainda assim todos precisam ser chamados à responsabilidade que hoje recai apenas para a Prefeitura, o que não é justo”, declarou.
 
Caso a Liminar requerida pelo MP seja deferida, o Estado de Minas terá 24 horas a partir do ingresso do paciente no sistema para viabilizar o leito hospitalar. Com isso os pacientes não ficarão mais internados nas Unidades de Pronto Atendimento que são estruturas especificas para atender somente casos de urgência e emergência.  
 
Jornalista Denis Silva de Oliveira (Decom PMU)