09/01/2015 - Aberta eleição para Conselho de Planejamento e Gestão urbana

O secretário de Planejamento, Cláudio Costa Junqueira, publicou edital na edição de quarta-feira (dia 7) do jornal oficial Porta Voz, convocando eleições para o Conselho de Planejamento e Gestão Urbana. O organismo será composto por representantes do poder público e da sociedade civil, respectivamente na proporção de 40% e 60%, assegurada a representação de diferentes segmentos sociais e respeitada a proporcionalidade recomendada pelo Ministério das Cidades.
De acordo com o edital, todas as entidades dos segmentos sociais devem ter atuação na área de desenvolvimento urbano. O setor público será representado por integrantes de órgãos públicos da administração direta ou indireta da Prefeitura, a serem indicados pelo prefeito, responsáveis pelas áreas de habitação, transporte e trânsito, saneamento, meio ambiente, infraestrutura urbana, gabinete ou governo, desenvolvimento econômico e orçamento, finanças e tributação.
A sociedade civil será representada por segmentos dos movimentos populares, representantes de trabalhadores, empresários, organizações não governamentais e instituições profissionais e acadêmicas. Deverão ser indicados membros relativos aos segmentos sociais, que não tiveram indicações na eleição anterior: cinco representantes de movimentos sociais e populares, dois representantes de trabalhadores indicados por suas entidades sindicais e um representante de entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais. Pelo menos um quarto do número total de representantes do setor privado deverá corresponder aos integrantes de movimentos populares.
Podem se cadastrar para as eleições as entidades do município registradas nos segmentos mencionados, desde que tenham atuação nas áreas de desenvolvimento urbano, sejam ligadas à habitação, à produção de moradia, ao saneamento ambiental, à mobilidade urbana, ao planejamento territorial, à produção e financiamento do espaço urbano e infraestrutura. E ainda que representem trabalhadores ligados à produção do espaço urbano; que atuem na área de ensino, pesquisa, desenvolvimento tecnológico ou científico, voltados para a produção do espaço urbano e infraestrutura; e que representem categorias de profissionais liberais ligadas ao desenvolvimento urbano.
Os cadastros poderão ser feitos até a próxima quinta-feira (16) na Secretaria Municipal de Planejamento, das 14  às 18 horas. Informações pelo telefone (34) 3318-0413. Os interessados devem apresentar ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) constando os dados da instituição; nome do representante titular e de um suplente indicado; e endereços para contato, como e-mail, telefone fixo e celular.
As entidades devem estar legalmente constituídas e comprovar a existência legal no Município, através da apresentação de comprovante de inscrição no CNPJ, na condição de Ativo; comprovante da legitimidade da diretoria em exercício; estatuto devidamente registrado; e cópia autenticada do RG e CPF do representante legal. As ONGs devem ainda ser declaradas de utilidade pública por Lei Municipal.
As entidades devidamente cadastradas deverão comparecer ao Centro Administrativo, dia 20 de janeiro, às 9 horas, para escolha dos representantes do seu segmento, sendo um titular e um suplente. Se no processo eletivo não forem eleitos representantes suplentes, as instituições eleitas os indicarão. A escolha será por voto aberto e pela maioria dos membros presentes do segmento da sociedade civil.
Os segmentos cujos representantes não se cadastrarem, ficarão sem representação junto ao conselho, bem como aqueles segmentos que tiverem número insuficiente de membros cadastrados, ficarão com o número de representantes prejudicado.
O Conselho será instalado e funcionará com o número de membros que tiverem se apresentado para o cadastramento e eleição e, posteriormente, poderá ser aberto novo edital, para preenchimento das vagas não preenchidas.
 
Alexandre Pereira (08/01/15) Diretoria de Comunicação