14/02/2015 - Saúde - Procurador alerta que judicialização sem critério afeta coletividade

Segundo Paulo Salge existem liminares sendo concedidas para pessoas que possuem diversos bens como imoveis e fazendas, e que tal medida individual compromete o orçamento da saúde e afeta diretamente a coletividade.

É muito preocupante a situação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba, pois segundo os técnicos, as despesas oriundas de liminares judiciais têm ocasionado um verdadeiro estrangulamento na forma e critérios de execução do orçamento. A afirmação é do procurador-geral do Município, Paulo Salge. Segundo ele, a preocupação aumenta, conforme os gastos vão crescendo, os recursos ficam comprometidos e isso impede a execução orçamentária programada, ou seja, o planejamento prejudicado acarreta problemas para a maioria dos usuários do sistema público de saúde, principalmente, as pessoas mais necessitadas.Segundo Salge, de fato o número de liminares impondo obrigações de toda natureza ao erário na área da saúde gera inquietação não somente pela judicialização, mas, sobretudo, porque não estaria havendo critérios mais objetivos para o fornecimento de remédios, além da ocorrência de proliferação perceptível dos pleitos judiciais. Grande parte deles seriam evitáveis, principalmente, pela não distinção das possibilidades financeiras daqueles que entram na justiça, muitos proprietários de imóveis, carros e até mesmo propriedades rurais.

Estudo socioeconômico - Salge esclarece que a prefeitura jamais pretende segregar direitos, mas entende que os pedidos judiciais devam ser sim atendidos, porém, nas condições de extrema necessidade e observada a situação financeira do cidadão, com exame, caso a caso, por parte do Judiciário. “Inclusive filtrando pretensões que ressaem da razoabilidade e que podem ser solucionadas por outros meios alternativos. Esse é o compartilhamento que se espera ante a harmonia que norteia ambos os poderes constituídos. Infelizmente, hoje uma ação individual e muitas vezes sem esses critérios, tira recursos do coletivo”, afirmou.

Ainda segundo o procurador, a busca do Judiciário para esse propósito tem aumentado, talvez por uma distorção da informação que chega ao cidadão, de que a Prefeitura tem que arcar com os custos de todo tipo de remédio e ou tratamento e até mesmo internação quando se sabe que não é bem assim que funciona. Todos os entes federativos, municípios, estados e a União possuem obrigações definidas nessa questão. “Deve haver prudência e bom senso nessas atitudes, sem entretanto, impingir a quem quer que seja toda a responsabilidade”, comentou. Para Salge, ao determinar o atendimento a uma pessoa com custos elevados, sem o cuidado da condição social, a consequência é grave, pois a decisão impede os mesmos direitos a um maior número pessoas realmente carentes e necessitadas da assistência do poder público.

Determinação para cumprir - O procurador entende que alguma medida precisa ser tomada em nível superior, seja política judicial ou de assunção de obrigação por parte da União, sob pena de comprometimento das finanças públicas e consequente reflexo na prestação de serviços essenciais prestados à comunidade de Uberaba, tão necessários quanto a saúde. “O senhor prefeito Paulo Piau independente disso, vem determinando aos setores competentes que cumpram rigorosamente todas as liminares judiciais, mas alerta para a necessidade de mudança de postura urgente. Da mesma forma, segundo Salge, é fato público e notório que o prefeito tem buscado de todas as formas a efetiva melhoria do sistema de saúde em Uberaba, que já apresenta melhores resultados, mas ele teme pelo comprometimento do orçamento, o que prejudica todo o planejamento de melhorias para o benefício da coletividade. “Precisamos todos sermos chamados a responsabilidade para mudança de postura, sob pena de atingir os direitos de quem mais precisa em função dessas ações individuais”, alertou.