29/10/2015 - Equipe do Conphau participa da 5ª Rodada Regional do ICMS

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) promove entre os dias 10 de setembro e 6 de novembro de 2015 a 5ª Rodada Regional do ICMS Cultural. A iniciativa acontecerá em 10 cidades mineiras e percorrerá as 17 regiões do Estado. O encontro da região será em Araxá nesta quinta-feira (29) e uma equipe do Conphau irá participar do evento representando o município e reciclando para dar continuidade ao trabalho.

Com a Rodada, o Instituto pretende instalar um processo de escuta através do diálogo com os gestores públicos dos municípios participantes do programa ICMS Patrimônio Cultural. O objetivo é coletar sugestões e propostas para alterações nos critérios a serem encaminhados ao Conselho Estadual do Patrimônio, órgão regulador do programa. Na ocasião, também serão prestados esclarecimentos sobre os critérios para a transferência de recursos do ICMS aos municípios, prevista em lei estadual.

A 5ª.  Rodada Regional do ICMS Cultural integra a programação da 5ª edição da Jornada Mineira do Patrimônio Cultural e é uma oportunidade para que representantes dos diversos municípios possam debater sobre a efetivação de uma política municipal de proteção ao patrimônio cultural e seus impactos na busca constante da preservação dos bens culturais em suas comunidades, garantindo assim os repasses financeiros aos municípios.

O Conphau em Uberaba realizou a 5ª Jornada Mineira do Patrimônio Cultural, com o tema “Cidades, Regiões e Patrimônio”, com atividades durante todo o mês de setembro, culminando com seminário que atraiu gestores e historiadores das cidades da região. 

 ICMS – A Lei Estadual 18.030/09, que dispõe sobre a distribuição da parcela, proveniente da arrecadação do ICMS e destinada aos municípios, atribui ao Iepha-MG, através do Conselho Estadual do Patrimônio (Conep), a responsabilidade de estabelecer os parâmetros, através de uma Deliberação Normativa, para que os municípios possam receber recursos financeiros advindos do critério do patrimônio cultural, conhecido como ICMS Patrimônio Cultural.

Para receber os recursos, o município deve construir e colocar em prática, com a participação da comunidade, sua política municipal de proteção ao patrimônio cultural trabalhando para que ela se efetive como política pública.

Neste sentido, o Iepha-MG presta orientação técnica aos municípios e esclarece sobre as dúvidas com relação às normas estabelecidas na Deliberação Normativa do Conep.

A orientação às prefeituras tem por objetivo a inserção municipal nas políticas de proteção ao patrimônio cultural além de oferecer informações para que os procedimentos exigidos na Deliberação Normativa sejam cumpridos de forma correta e dentro dos prazos, garantindo a pontuação que calculará os valores de repasse financeiro do Patrimônio Cultural.

Vale lembrar que a pontuação de Uberaba no ICMS Cultural referente ao exercício de 2016 foi de 12,66.

Comunicação PMU/FCU