02/11/2019 - Conphau participa de Audiência sobre a Lei de Patrimônio proposta por entidades de classe

A noite de sexta-feira foi de Audiência Pública proposta por entidades representativas da sociedade civil organizada, visando apresentar e debater as melhorias sugeridas pelas mesmas à Lei de Patrimônio Histórico do município. Estiveram representadas a CDL, Aciu, Fiemg, Sindicomércio, Uniube, UFTM, Fabu, IEATM e OAB, entre outras instituições. Representando o Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (Conphau) esteve o presidente Daniel Rodrigues. A reunião também contou com presença do secretário de Planejamento, Nagib Facury, o presidente da Fundação Cultural, Ronaldo Amâncio, o promotor Carlos Valera, conselheiros do Conphau e vereadores, além de cidadãos interessados nas discussões.

Com pouca adesão popular, a Audiência discutiu pontos de vista acerca dos imóveis inventariados e tombados, sobretudo nas áreas de comércio do centro da cidade. O público pôde sugerir, questionar e contribuir com o projeto em discussão. Uma das participantes, a arquiteta e urbanista e professora da Uniube, Elaine Furtado, elucidou dados de pesquisa acadêmica sobre o centro da cidade. "Fizemos o levantamento de 808 imóveis em uma área abrangente do centro. Desses 808 imóveis, observamos que somente 150 estão vazios. São 19% do total. Desses, somente 17 são inventariados, ou seja, 2%. Podemos concluir que não são os imóveis inventariados ou tombados que estão atrapalhando o desenvolvimento da cidade", opinou a arquiteta e urbanista. 

Para o presidente do CDL, Angelo Crema, a Audiência Pública foi importante e positiva. "Há quase um ano que nós, entidades, estamos debatendo sobre a Lei 10.717/2008, procurando sugerir adequações e melhorias para que a cidade desenvolva e cresça, de forma geral. Aqui está a prova de sucesso da união de classes, porque hoje estamos apontando setores técnicos que nos ajudam, a partir de agora, a melhorar este projeto que estamos propondo. Nós entendemos que a lei, na época, foi colocada sem ampla discussão como está acontecendo agora, de forma democrática". 

O promotor Carlos Valera voltou a reforçar que qualquer alteração legislativa deve salvaguardar sem retrocessos o patrimônio histórico, turístico e cultural, respeitando diretrizes estaduais e federais. "A discussão foi muito produtiva, apesar de lamentarmos a pouca participação de pessoas da comunidade. Nosso papel, como Ministério Público, é verificar o fiel cumprimento da constituição federal, estadual e de todas as normas que estão abaixo desses instrumentos normativos".

Estudos - O arquiteto e urbanista Daniel Rodrigues, presidente do Conphau, explica que o próximo passo será a elaboração de um amplo estudo, com contratação de empresa técnica e especializada, para verificar a real situação e interesse cultural, histórico e arquitetônico dos imóveis inventariados e tombados. O objetivo é dar maior credibilidade ao projeto de lei, cuja proposta de alteração é uma ação popular por união das instituições. "O projeto de lei, agora, também vai passar pelo corpo jurídico da Procuradoria do Município e Secretaria de Governo, e posteriormente chegará à Câmara Municipal para o debate e votação do Legislativo", conclui Rodrigues.

Jorn. Luiza Carvalho