18/12/2015 - Aprovado na Câmara lei que cria Fundo de Assistência ao servidor público municipal

Ontem (17) foi aprovado na Câmara Municipal de Uberaba, Projeto de Lei que cria o Fundo de Assistência ao Servidor Público da Administração Direta do Município de Uberaba. Este fundo visa a fomentar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento dos servidores públicos municipais, através de ações preventivas e curativas, de capacitação e treinamento com o objetivo de melhorar, continuamente, os serviços prestados à comunidade.

Os recursos destinados ao fundo não afetam as receitas municipais, pois, serão originários de receitas extras orçamentárias, ou seja, recursos provenientes de doações de pessoas físicas ou jurídicas, doações de entidades, acordos, contratos, consórcios e convênios, rendimentos provenientes de aplicações do próprio patrimônio, e outras receitas eventuais.

O Fundo de Assistência ao Servidor será administrado por uma Diretoria, composta de um representante da Secretaria de Administração, um representante da Secretaria de Finanças, um representante da Chefia de Gabinete, e um representante dos servidores municipais, indicado, conjuntamente, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba e Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba. A participação na Diretoria não é remunerada, sendo, porém, considerada de relevante interesse público.

“Volto a repetir que quem faz é o servidor. Se hoje Uberaba é vista em toda Minas Gerais como uma cidade referência seja no esporte, no desenvolvimento econômico, educação, é por causa do servidor”, exalta Piau.

“A secretaria trabalha com afinco e responsabilidade. O prefeito Paulo Piau valoriza o servidor e nos da todo o apoio para que ações como essa da criação do Fundo de Assistência se concretize. Agradeço o empenho dos vereadores que estudaram e entenderam a importância para o servidor. Esta Lei é um marco positivo na vida do servidor, pois garante sua valorização”, destacou Eclair Gonçalves, secretária de Administração.

Sandra Barra, diretora da Central de Recursos Humanos ressalta que esse fundo vai capacitar e melhorar a auto estima do servidor, atender quem tem mais necessidades, dificuldades, a fim de dar assistência, por exemplo, a servidores com problemas de alcoolismo e drogas. “Serão ações voltadas exclusivamente para o servidor municipal”.

 "Parabenizo o prefeito pela iniciativa deste projeto que é tão importante para o servidor e se traduz em mais um avanço desta administração para com a categoria", afirma Luis Carlos dos Santos, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba.
O Projeto Lei depois de aprovado na Câmara entra em vigor na data de sua publicação, no Porta-Voz, órgão oficial do município.
 
Ana Paula Neves
Secom/ PMU 
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